Certidões e Outros Documentos

Obter Certificado de Destinação Final de resíduos

Meio Ambiente e Clima
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CDF
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Meio Ambiente e Clima Cadastros e Documentações > Certidões e Outros DocumentosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Acessar o SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos)CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Incluir as informações solicitadas.CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Clicar em “Salvar”CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Através desse serviço é possível obter o documento Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF), gerado por meio do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, emitido pelo Destinador e de sua exclusiva responsabilidade, que atesta a tecnologia aplicada ao tratamento e/ou destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recebidos em suas respectivas quantidades, contidos em um ou mais MTRs (Manifesto de Transporte de Resíduos).

Quem pode utilizar este serviço?

DESTINADORES de resíduos

Etapas para a realização deste serviço

1.Acessar o SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos)

O DESTINADOR deve acessar o SINIR, sendo que o documento CDF é de sua inteira responsabilidade.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](https://mtr.sinir.gov.br/#/)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Incluir as informações solicitadas.

      O DESTINADOR será solicitado a preencher o respectivo CDF, com as seguintes informações: • Período coberto pelo CDF (datas inicial e final para incluir os MTRs recebidos); • Nome do Responsável Técnico pela emissão do CDF, incluindo seu cargo, seu n° de registro profissional e sua assinatura; • CNPJ do GERADOR ou dos GERADOREs; e • MTRs que deseja incluir no CDF a ser emitido.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: [Acesse o site](https://mtr.sinir.gov.br/#/)
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          3.Clicar em “Salvar”

          Por fim, clicar em “Salvar” e o CDF estará pronto para emissão e envio eletrônico ao GERADOR correspondente.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: web
          • Descrição: [Acesse o site](https://mtr.sinir.gov.br/#/)
          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
              TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

              Outras Informações

              Quanto tempo leva?

              Informações adicionais ao tempo estimado

              Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

              Este serviço é gratuito para o cidadão.

              Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

              Este é um serviço do(a) Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1927

              Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

              O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

              Urbanidade;
              Respeito;
              Acessibilidade;
              Cortesia;
              Presunção da boa-fé do usuário;
              Igualdade;
              Eficiência;
              Segurança; e
              Ética

              Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

              O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

              Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

              Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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