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Energia Elétrica > Certidões e Certificados
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Segundo esse decreto, a definição da forma de cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia – MME, sendo a execução do cálculo realizada pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, e o seu valor, após publicação de Portaria deste Ministério, é estabelecido no contrato de concessão ou ato de autorização.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.PCH e CGH – Primeiro Cálculo e revisão com base na alteração de Característica técnica
Passo 1: Solicitação do agente ao MME.
Passo 2: Verificação dos dados homologados pela ANEEL.
Passo 3: Análise do MME (Nota Técnica e Minuta de Portaria).
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: [protocolo@mme.gov.br](mailto:protocolo@mme.gov.br)[
](mailto:protocolo@mme.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Definição de Garantia Física (Primeiro Cálculo) para as demais fontes
Passo 1: Solicitação do agente ao MME.
Passo 2: Análise da EPE.
Passo 3: Análise do MME (Nota Técnica e Minuta de Portaria).
Passo 4: Publicação de Portaria SPE.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: [protocolo@mme.gov.br](mailto:protocolo@mme.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Revisão de Cálculo de Garantia Física – UTEE’s à Biomassa com base na alteração da Potência Instalada
Passo 1: Solicitação do agente ao MME.
Passo 2: Análise da EPE.
Passo 3: Análise do MME (Nota Técnica e Minuta de Portaria).
Passo 4: Publicação de Portaria SPE.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: [protocolo@mme.gov.br](mailto:protocolo@mme.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Revisões Extraordinárias de GF de UTE’s Despachadas
Passo 1: Solicitação do agente ao MME.
Passo 2: MME define o bloco de Usinas a terem suas GFs revisadas.
Passo 3: Análise da EPE.
Passo 4: Análise do DPE.
Passo 5: Publicação de Portaria SPE.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: [protocolo@mme.gov.br](mailto:protocolo@mme.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
5.Revisão de Garantia Física das Usinas Eólicas, Fotovoltaicas e Térmicas com base na Geração Verificada
Passo 1: CCEE envia dados de geração verificada para EPE e MME.
Passo 2: Análise da EPE.
Passo 3: Análise do DPE.
Passo 4: Publicação de Portaria SPE.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: [protocolo@mme.gov.br](mailto:protocolo@mme.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
6.Revisão de Garantia Física de Usinas Eólicas com base na Alteração de Característica Técnica
Passo 1: MME define o bloco de Usinas a terem suas GFs revisadas.
Passo 2: Análise da EPE.
Passo 3: Análise do DPE.
Passo 4: Publicação de Portaria SPE.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: [protocolo@mme.gov.br](mailto:protocolo@mme.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
7.Revisão de Garantia Física das Usinas Fotovoltaicas com Base na Alteração de Característica Técnica
Passo 1: Cadastramento no AEGE e análise da EPE.
Passo 2: Análise do DPE.
Passo 3: Publicação de Portaria SPE.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: [protocolo@mme.gov.br](mailto:protocolo@mme.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
8.Revisão Extraordinária de Garantia Física das Usinas Hidrelétricas
Passo 1: ANEEL encaminha ao MME as alterações de características técnicas autorizadas pela Agência.
Passo 2: MME define o bloco de Usinas a terem suas GFs revisadas.
Passo 3: Análise da EPE.
Passo 4: Análise do DPE.
Passo 5: Publicação de Portaria SPE.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: [protocolo@mme.gov.br](mailto:protocolo@mme.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
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Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.