Portal Gov Br | Obter autorização para Supressão de Vegetação (ASV)

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ASV
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Meio Ambiente e Clima Autorizações, Anuências e Licenças > Autorizações O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Requerer autorização e apresentar estudo de caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Autorizar supressão de vegetação (ASV) nativa em empreendimentos de interesse público
ou social submetidos a licenciamento ambiental federal, controlando a exploração
da matéria-prima florestal suprimida para a implantação dos empreendimentos
licenciados pelo Ibama e a exploração e o transporte no resgate de espécimes da
flora. No período de estudos de viabilidade ambiental, pode ser emitida ASV para
autorização de abertura de picada para trilhas na área a ser estudada.

Quem pode utilizar este serviço?

Empreendedores

Etapas para a realização deste serviço

1.Requerer autorização e apresentar estudo de caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos

O empreendedor deve preencher e assinar o requerimento de ASV disponível no site do Ibama, Login Serviços e protocolar no Ibama ou enviar pelos Correios.
Para requerer a primeira solicitação de ASV, deve-se realizar cadastro no
Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
O empreendedor também deve formular e disponibilizar no Sinaflor o estudo Caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos.
O Ibama analisará o estudo.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php

DOCUMENTAÇÃO

Caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos

CUSTOS

Taxa de Controle e Fiscalização Ambietal (TCFA) – R$

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.