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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Comunicar filmagem estrangeira no Brasil
Envio, pela empresa produtora, de solicitação via Portal de Serviços.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4164')
DOCUMENTAÇÃO
- Cópia do contrato firmado entre a empresa produtora estrangeira, ou responsável legal pelo empreendimento, e a empresa produtora brasileira, com indicação das responsabilidades recíprocas, forma de remuneração acordada e o período de validade do instrumento;
- Cópia da tradução do contrato indicado no item acima, quando em idioma estrangeiro;
- Plano provisório de filmagem/gravação, com a indicação de datas e locais (Município/UF) no território brasileiro onde os trabalhos serão realizados;
- Cópia das folhas de identificação do passaporte de cada profissional estrangeiro.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Solicitar correção (caso necessário)
Solicitação, caso necessário, de correção de documentação encaminhada de forma equivocada.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4164')
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Obter Ofício de Comunicação de Filmagem
Emissão do Ofício, pela ANCINE, que certifica a comunicação e envio do documento ao e-mail disponibilizado pela empresa solicitante.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: filmagem.estrangeira@ancine.gov.br
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
+ Urbanidade;
+ Respeito;
+ Acessibilidade;
+ Cortesia;
+ Presunção da boa-fé do usuário;
+ Igualdade;
+ Eficiência;
+ Segurança e
+ Ética.