Obter autorização para pesquisa em Unidades de Conservação Federais

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SISBIO
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Última Modificação: 18/03/2024

O que é

O Sisbio é um sistema de atendimento à distância que permite aos pesquisadores solicitarem autorizações para a realização de pesquisas e atividades didáticas do ensino superior, em unidades de conservação federais ou cavernas, ou quando essas atividades envolvem o manuseio da fauna silvestre mesmo fora de áreas federais protegidas.

Os tipos de solicitações disponibilizadas no Sisbio são:

• Autorizações para atividades com finalidade científica;
• Autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior);
• Licença Permanente;
• Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico

Saiba mais também acessando o Portal em: http://www.icmbio.gov.br/sisbio/

Quem pode utilizar este serviço?

Pesquisadores vinculados a instituições de pesquisa e professores de nível superior.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

60 dias-corridos

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91842

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​