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Energia, Minerais e Combustíveis
Energia Nuclear e Materiais Radiativos > Instalações Nucleares e Radiativas

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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Energia, Minerais e Combustíveis Energia Nuclear e Materiais Radiativos > Instalações Nucleares e Radiativas O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Solicitar autorização CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Emitir Parecer Técnico com base na avaliação do Relatório Final de Análise de Segurança apresentado pelo requerente da instalação nuclear de potência ou pesquisa. Se aprovado, é publicado ato no Diário Oficial da União (DOU).

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas públicas ou de economia mista

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar autorização

Encaminhar documentação e receber inspeção presencial no local da instalação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [Acesse aqui.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9473)

DOCUMENTAÇÃO

Documentos requisitados nas [normas da CNEN](http://www.cnen.gov.br/normas-tecnicas).

CUSTOS

Taxa de Licenciamento e Controle (Instalação de Potência) – R$
Taxa de Licenciamento e Controle (Instalação de Pesquisa) – R$

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.