Autorizações

Obter Autorização para o Licenciamento Ambiental

Meio Ambiente e Clima
Autorizações, Anuências e Licenças > Autorizações

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Avaliações: 48% (42)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Meio Ambiente e Clima Autorizações, Anuências e Licenças > AutorizaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar autorização para o licenciamento ambientalCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Receber Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Obter manifestação final sobre a concessão do licenciamentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Serviço pelo qual o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autoriza o órgão ambiental competente a proceder com o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que afetem unidades de conservação federais ou suas zonas de amortecimento.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos e sociedade em geral

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar autorização para o licenciamento ambiental

Após a solicitação inicial do licenciamento do cidadão/empreendedor junto ao órgão licenciador e, se há unidade de conservação federal envolvida, o processo poderá ser encaminhado para manifestação do ICMBio, que o registrará na Plataforma deste Portal de Serviços e este sistema emitirá uma mensagem para o interessado/empreendedor/cidadão, apresentando as informações de cadastro do documento, bem como fornecendo link para acompanhamento da situação da demanda pelo interessado.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web-acompanhar
  • Descrição: [ Acompanhar](https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/autorizacao-para-licenciamento-1)
DOCUMENTAÇÃO
  • Ficha de Caracterização de Atividade – FCA.
  • Ofício de encaminhamento ao ICMBio pelo órgão licenciador, juntamente com os anexos.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Receber Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento

    Após a realização da avaliação prévia, da análise técnica e manifestação final da área técnica, será encaminhada ao empreendedor a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento do valor referente à análise processual. Após o pagamento, o empreendedor/interessado deve encaminhar o comprovante ao ICMBio.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web-acompanhar
    • Descrição: [ Acompanhar](https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/autorizacao-para-licenciamento-1)
    DOCUMENTAÇÃO
    • Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
    CUSTOS
    • Cálculo realizado pelo ICMBio – R$
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    3.Obter manifestação final sobre a concessão do licenciamento

    Após o pagamento da GRU pelo interessado o ICMBio realiza a manifestação final e emite resposta ao órgão licenciador, por meio de Ofício contendo a manifestação conclusiva quanto à possibilidade de conceder o licenciamento: autorização, negativa da autorização ou solicitação de complementação de informações dos estudos ambientais.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web-acompanhar
    • Descrição: [ Acompanhar](https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/autorizacao-para-licenciamento-1)
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        Outras Informações

        Quanto tempo leva?

        Informações adicionais ao tempo estimado

        Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

        Este serviço é gratuito para o cidadão.

        Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

        Este é um serviço do(a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91842

        Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

        O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
        · Urbanidade;
        · Respeito;
        · Acessibilidade;
        · Cortesia;
        · Presunção da boa-fé do usuário;
        · Igualdade;
        · Eficiência;
        · Segurança; e
        · Ética

        Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

        O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

        Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

        Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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