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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
ATENÇÃO:
Os procedimentos a seguir se aplicam às empresas dos estados de Goiás, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. Para os demais estados, o serviço deverá ser solicitado diretamente ao órgão delegado pelo Inmetro, no Estado correspondente. Informações para contato estão disponíveis no link [www4.inmetro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/localizacao/por-estados](https://www4.inmetro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/localizacao/por-estados)
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Solicitar autorização
Encaminhar a solicitação de autorização inicial ou de manutenção, bem como os demais documentos exigidos na Portaria Inmetro n° 65, de 28 de janeiro de 2015 para análise da área responsável. Para obter a autorização como oficina permissionária, o requerente deve apresentar os documentos listados abaixo:
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10578)
DOCUMENTAÇÃO
- Solicitação de autorização (FOR-Dimel-229) preenchida. O formulário FOR-Dimel-229 e as normas NIT-Dicol-002 e NIT-Dicol-004 podem ser encontrados em: http://www.inmetro.gov.br/metlegal/docdisponiveis.asp;
- Comprovante de inscrição e situação cadastral;
- Contrato social ou certidão de microempreendedor;
- Declaração de conhecimento conforme NIT-Dicol-04;
- Cópia da CNH ou RG do representante legal;
- Cópia da CNH ou RG do técnico;
- Certificado de capacitação técnica;
- Modelo de cartão de identidade funcional conforme Portaria Inmetro 65/2015. Os modelos de cartão de identidade funcional e de ordem de serviço podem ser encontrados em: (http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002209.pdf)
- Modelo de ordem de serviço conforme Portaria Inmetro 65/2015;
- Certificados dos padrões de medição, de acordo com o tipo de instrumento
CUSTOS
- Autorização e supervisão de serviços de reparo e manutenção de oficinas de esfigmomanômetros e de taxímetros. – R$ 487,06
- Autorização e supervisão de serviços de reparo e manutenção de oficinas para os demais instrumentos. – R$ 765,38
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Aguardar análise da solicitação
Aguardar análise da solicitação pelo Inmetro para prosseguimento.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Receber resultado
Recebimento da autorização inicial ou de manutenção ou indeferimento do pedido.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
60 dias-corridos
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética