Obter autorização de viagem de caráter ocasional para transporte rodoviário internacional de cargas

1.Solicitação

Dar entrada nos documentos via SEI ou diretamente pelo Portal de Serviços. Para informações mais detalhadas acessar as Instruções disponibilizadas em https://portal.antt.gov.br/web/guest/tric

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9045)

DOCUMENTAÇÃO

• CPF e/ou CNPJ
• Comprovante de pagamento de emolumento.

   

  Link Guia de Recolhimento da União – GRU Simples (https://appweb.antt.gov.br/gru/index.asp)

  Dados:

  Unidade favorecida: 393001/39250 – Agência Nacional de Transportes Terrestres

  Código de recolhimento: 28830-6

  Número de referência: 105

  Nome do contribuinte: Informar o nome do recolhedor, pessoa física ou jurídica.

  CPF ou CNPJ: informar o CPF ou CNPJ do recolhedor, conforme o caso.

• Procuração do representante legal, quando for o caso.
• Documentos da empresa ou cooperativa, quando for o caso.
• Requerimento da empresa ou procurador, este último mediante apresentação do respectivo instrumento de mandato, com as seguintes informações:
  1.1 – nome ou razão social da empresa responsável pela viagem ocasional;
  1.2 – origem e destino da viagem;
  1.3 – pontos de fronteira a serem utilizados durante o percurso;
  1.4 – tipo de carga a ser transportada, tanto na ida quanto no regresso;
  1.5 – vigência pretendida para a autorização.

• Relação dos veículos a serem utilizados e cópia da Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil por lesões ou danos a terceiros;
• Cópia do Certificado de Inspeção Técnica Veicular Periódica (CITV).
• Número de inscrição do transportador no RNTRC, nos termos da Resolução nº 4.799/2015. No caso de transporte de carga própria, este item não é exigido.
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), referente aos veículos solicitados, e apenas quando se tratar de transportador não cadastrado no RNTRC.

CUSTOS

• Emolumento administrativo – R$  216,94

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Análise e emissão da Autorização de Viagem Ocasional

Análise de documentos e emissão de Parecer. Se deferido, é emitido o documento de Autorização de Viagem Ocasional pela SUROC e enviado ao Organismos Intermacionais competentes bem como a requerente. Se indeferido, é enviado o Parecer.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: Portal Serviços e Sistema Eletrônico de Informações – SEI: [Acesse o site](https://portal.antt.gov.br/web/guest/sei)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3 dias-uteis

3.Recurso, quando for o caso.

Recursos podem ser feitos a qualquer tempo pelos meios de peticionamento disponíveis.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: Sistema Eletrônico de Informações – SEI: [Acesse o site](https://portal.antt.gov.br/web/guest/sei)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3 dias-uteis

4.Aprovação tácita, quando for o caso.

Aprovação tácita em até 3 (três) úteis desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais e traduzidos na Resolução ANTT 5.840/19.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: e-mail
• Descrição: cotim@antt.gov.br

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA