Justiça e Segurança
Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Serviços para Estrangeiros
Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Serviços para Estrangeiros
Avaliações: 61% (673)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Realizar o cadastro no Sistema de Gestão e Controle de Imigração (MIGRANTEWEB)
Acessar o Sistema [MIGRANTEWEB](https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/migranteweb “Clique aqui”) e preencher o formulário eletrônico com as informações solicitadas.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/migranteweb)
DOCUMENTAÇÃO
- CPF ou CNPJ;
- Documento de viagem ou Registro Nacional Migratório;
- Nome Completo;
- E-mail Válido; e
- Telefone.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Solicitar autorização de residência para fins laborais e de investimentos no Sistema de Gestão e Controle de Imigração (MIGRANTEWEB)
Acessar o Sistema [MIGRANTEWEB](https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/migranteweb “Clique aqui”) para protocolar o pedido de autorização de residência para fins laborais.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o Site](https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/migranteweb)
DOCUMENTAÇÃO
- Certificado digital;
- Documentos exigidos pela Resolução Normativa nº 01/2017, que podem ser consultados [Aqui](https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/normas/resolucoes-normativas-1 “Clique aqui”);
- Cópia da Guia de Recolhimento da União referente à taxa de processamento e avaliação de pedido de autorização de residência e do comprovante de pagamento. A guia pode ser gerada [Aqui](https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/migranteweb/preenchimento-de-gru “Clique aqui”)
CUSTOS
- Taxa de processamento e avaliação de pedido de autorização de residência – R$ 168,13
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Análise e concessão de autorização de residência para fins laborais e de investimento
Após a análise da realizada pela equipe técnica, o pedido sera deferido ou indeferido.
Detectada falha na instrução processual, o processo entrará “em exigência” e será aberto prazo para as devidas correções, nos termos da [RN 01/2017](https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/normas/resolucoes-normativas-1).
Após as correções, haverá reanálise da solicitação, com a respectiva decisão.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: Os trâmites processuais poderão ser consultados [aqui](http://migranteweb.mte.gov.br/migranteweb/publico/consultarProcessoInternet/consultarProcesso.seam).
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.