Saúde e Vigilância Sanitária
Prevenção > Apoio e registro de ações
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Foto: Moradia nova construída para a demolição da antiga casa de taipa (antes e depois).
Crédito: Arquivo/Funasa.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Conhecer critérios de seleção para proponentes
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-consultar
- Descrição: [http://www.funasa.gov.br](http://www.funasa.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
- Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Cadastrar proposta para solicitação de apoio
O proponente deve cadastrar proposta na Plataforma Mais Brasil, protocolando documentação via sistema. O projeto deve abranger os investimentos necessários para que as Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC) funcionem como um todo, de forma técnica e adequada, em conformidade com as normas vigentes. A proposta será objeto de análise pela Funasa quanto à adequação e coerência de objetivos ao programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-inscrever-se
- Descrição:
DOCUMENTAÇÃO
- Certidões de cartório;
- CNPJ;
- Comprovante de endereço/residência;
- Documentos técnicos (proposta/ plano de trabalho, projetos, declarações, licenças, anotações de responsabilidade técnica e outros de acordo com portarias específicas);
- Termo de capacidade técnica e gerencial;
- Levantamento Simplificado das Condições de Saneamento Domiciliar;
- Ficha Cadastral de Saneamento; e
- Declaração de contrapartida, quando couber.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Apresentar projeto de engenharia
proponente deve apresentar projeto de engenharia, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme prazo estabelecido em norma que dispõe sobre as transferências de recursos da União. O projeto deverá estar em conformidade com o manual de Elaboração de Projeto de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas da Funasa e, em caso específico e aceite desta, poderá ser enviado após a etapa de celebração do instrumento de repasse.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-inscrever-se
- Descrição:
DOCUMENTAÇÃO
- Planta(s) ou croqui(s) individual da(s) localidade(s) contemplada(s);
- Planta baixa;
- Cortes (ou seções transversais);
- Fachada (ou elevação);
- Projeto hidráulico;
- Projeto sanitário; e
- Projeto elétrico, onde couber.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Celebrar instrumento de repasse
Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio (ou de contrato de repasse) na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de tomar providências para realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, a geração de empenho, a solicitação da abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e o registro da publicação do Convênio.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-acompanhar
- Descrição:
DOCUMENTAÇÃO
- A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:
, e
.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
5.Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado
A execução do projeto de engenharia será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Engenharia e Administração de uma Superintendência Estadual. Os recursos serão liberados após aprovação do início das obras/serviços e a cada f ase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações quando necessário e os técnicos da Funasa realizarão visitas para
fins de acompanhamento da execução física e financeira do instrumento de repasse.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-consultar
- Descrição:
DOCUMENTAÇÃO
- Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.