Apoio e registro de ações

Obter apoio financeiro para implementação de projetos de fomento à educação em saúde ambiental para promoção da saúde

Saúde e Vigilância Sanitária
Prevenção > Apoio e registro de ações


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Saúde e Vigilância Sanitária Prevenção > Apoio e registro de açõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Conhecer critérios de seleção para proponentesCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Cadastrar proposta para solicitação de apoioCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Celebrar instrumento de repasseCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebradoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O Programa de Fomento às ações de Educação em Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), tem como finalidade promover a saúde e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de diferentes comunidades e grupos populacionais, por meio de apoio técnico e financeiro às instituições governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, seguindo critérios técnicos previamente estabelecidos pelo Departamento de Saúde Ambiental da Fundação. O Programa visa fortalecer gestores e técnicos, em todos os níveis, para o desenvolvimento de ações permanentes de educação em saúde, por meio da mobilização social, cooperação técnica, divulgação e comunicação educativa, objetivando a promoção da saúde, na perspectiva de minimizar os agravos ocasionados pela falta e/ou inadequação de ações de saneamento ambiental. As ações buscam contribuir efetivamente para melhoria da qualidade de vida das populações, pautada na sustentabilidade socioambiental e sanitária permanentes das comunidades em seu território de produção da saúde, fortalecendo o empoderamento na relação entre gestão, serviço e comunidade, com participação e controle social.

Foto: Oficina de Educação em Saúde no município de Viamão (RS).![Oficina de Educação em Saúde no município de Viamão (RS)](https://repositorio.funasa.gov.br/bitstream/handle/123456789/661/Oficina-Educacao-em-Saude-Viamao-RS.jpg)Crédito: Arquivo/Funasa.

Quem pode utilizar este serviço?

Estados, Distrito Federal e municípios (pessoas jurídicas de direito público) e instituições não governamentais sem fins lucrativos (pessoas jurídicas de direito privado).

Etapas para a realização deste serviço

1.Conhecer critérios de seleção para proponentes

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web-consultar
  • Descrição: [http://www.funasa.gov.br](http://www.funasa.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
  • Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Cadastrar proposta para solicitação de apoio

    O proponente deve cadastrar proposta na Plataforma Mais Brasil, protocolando documentação via sistema. O projeto deve abranger os investimentos necessários para que as ações de educação em saúde ambiental funcionem como um todo, de forma técnica e ambientalmente adequada, em conformidade com o normativo vigente. A proposta será objeto de análise pela área técnica da Funasa quanto à adequação e a coerência de seus objetivos ao programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web-inscrever-se
    • Descrição:
    DOCUMENTAÇÃO
    • Certidões de cartório;
    • CNPJ;
    • Comprovante de endereço/residência; e
    • Documentos técnicos (projeto básico/termo de referência, plano de trabalho, declarações, licenças e
      outros, de acordo com portarias específicas).
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      3.Celebrar instrumento de repasse

      Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio (ou de contrato de repasse) na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de tomar providências para realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, a geração de empenho, a solicitação da abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e o registro da publicação do Convênio.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web-acompanhar
      • Descrição:
      DOCUMENTAÇÃO
      • A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:

        , e
        .

      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        4.Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado

        A execução de ações do projeto será objeto de acompanhamento pela área técnica de Educação em Saúde de uma Superintendência Estadual (Presidência, no caso do DF). Os recursos serão liberados após aprovação do início das ações/serviços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações sempre que for necessário e técnicos da área administrativa da Funasa acompanharão a execução financeira do instrumento de repasse.

        CANAIS DE PRESTAÇÃO
        • Tipo: web-consultar
        • Descrição:
        DOCUMENTAÇÃO
        • Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica .
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2207

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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