Obter apoio financeiro para implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais

1.Conhecer critérios de seleção para proponentes

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web-consultar
• Descrição: [http://www.funasa.gov.br](http://www.funasa.gov.br/)

DOCUMENTAÇÃO

• Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Cadastrar proposta para solicitação de apoio

O proponente deve cadastrar proposta na Plataforma Mais Brasil, protocolando documentação via sistema. O projeto deve abranger os investimentos necessários para que o projeto de coleta e reciclagem de materiais funcione como um todo, de forma técnica e ambientalmente adequada, em conformidade com as normas vigentes. A proposta será objeto de análise pela área técnica da Funasa quanto à adequação e a coerência de objetivos ao programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web-inscrever-se
• Descrição:

DOCUMENTAÇÃO

• Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial;
• Comprovação de no mínimo 3 anos de experiência;
• Declaração sobre as condições das instalações para o desenvolvimento da parceria e o cumprimento das metas estabelecida;
• Declaração sobre instalações e condições materiais;
• Alvará de Funcionamento vigente;
• Licença Ambiental ou documento equivalente vigente, ou sua dispensa;
• Três ou mais propostas orçamentárias para cada objeto solicitado;
• Comprovação de condutor habilitado, no caso de veículo.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Apresentar Plano de Trabalho

O proponente deve apresentar o Plano de trabalho, no prazo de 15 dias a contar da aprovação da proposta.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web-inscrever-se
• Descrição:  

DOCUMENTAÇÃO

• Descrição do nexo entre a realidade do objeto e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas;
• Descrição de metas e de atividades ou projetos a serem executados;
• Previsão de receitas e de despesas na execução das atividades ou dos projetos;
• Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas;
• Parâmetros para a aferição do cumprimento das metas;
• Laudo de Vistoria das Instalações Elétricas com ART; e
• Plano de Sustentabilidade.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

15 dias-corridos

4.Celebrar instrumento de repasse

Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número do contrato de repasse na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de tomar providências para realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, a geração de empenho, a solicitação da abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e o registro da publicação do instrumento.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web-acompanhar
• Descrição:

DOCUMENTAÇÃO

• A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:

  , e
  .

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5.Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado

A execução do projeto será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Engenharia e Administração de uma Superintendência Estadual. Os recursos serão liberados após aprovação do início das obras/serviços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações quando necessário e os técnicos da Funasa realizarão visitas para fins de acompanhamento da execução física e financeira do instrumento de repasse.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web-consultar
• Descrição:

DOCUMENTAÇÃO

• Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica .

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA