Autorizações e Exigências

Obter Anuência para Transferência de Linhas de Produção

Empresa, Indústria e Comércio
Zona Franca de Manaus > Autorizações e Exigências


Avaliações: 0% (2)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Empresa, Indústria e Comércio Zona Franca de Manaus > Autorizações e ExigênciasO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.SolicitarCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Concluir a solicitaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Autorização concedida pela SUFRAMA, com vistas à transferência de produtos entre empresas com Projetos Industriais aprovados pela SUFRAMA. São exemplos: incorporação, fusão ou outras operações societárias.
Para o atendimento do pleito, deverão ser atendidas, cumulativamente, as seguintes condicionantes: a) a empresa que transfere deverá estar em situação cadastral regular junto à SUFRAMA; e b) somente produtos não cancelados poderão ser transferidos. Ademais, para produtos classificados como bens de informática, além do cumprimento do estabelecido nos itens anteriores, a empresa deverá estar regular em relação às obrigações decorrentes da Lei nº 8.387/1991, quanto às aplicações em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento P&D.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar

Solicitar a anuência para transferência de linhas de produção em formulário específico, e anexar documentação listada nesta página.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Nesta página, no ícone [SOLICITA](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4347)R.
DOCUMENTAÇÃO
  • Formulário (https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/area-projeto/formularios-da-cgapi/formulario-para-solicitacao-de-transferencia-de-linha-de-producao.doc)
    Procuração (quando aplicável)
    Documento de identificação do procurador ou representante legal
    Cópia da última alteração contratual
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Concluir a solicitação

    Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/) e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        Outras Informações

        Quanto tempo leva?

        Informações adicionais ao tempo estimado

        Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

        Este serviço é gratuito para o cidadão.

        Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

        Este é um serviço do(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166

        Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

        O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.

        Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

        Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.

        Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

        Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000​.

        Compartilhar este artigo