Obter análise da Antaq para transferência de titularidade de instalação portuária.

1.1ª Etapa: Solicitar a análise da Antaq

Encaminhar à Antaq, por um dos canais disponíveis, requerimento quanto à análise para proceder com a transferência de titularidade de instalação portuária, acompanhado da documentação necessária prevista em normativo da Agência Reguladora.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: presencial
• Descrição: Na sede da Antaq, em Brasília/DF, ou em suas unidades regionais e postos avançados.

  Os endereços podem ser obtidos no endereço eletrônico [https://www.gov.br/antaq/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial](https://www.gov.br/../../antaq/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial)

DOCUMENTAÇÃO

• Documentação prevista nos arts. 9º ao 15 da Resolução ANTAQ n° 57, de 17 de setembro de 2021.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.2ª Etapa: Acompanhar – Apreciação e manifestação técnica – Gerência de Regulação Portuária (GRP) e Superintendência de Regulação (SRG).

A GRP procede com a devida análise e manifestação técnica do pleito e encaminha os autos para apreciação da SRG.

A SRG apresenta o seu entendimento e despacha os autos para análise e manifestação jurídica.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

30 dias-corridos

3.3ª Etapa: Acompanhar – Análise e manifestação jurídica – Procuradoria Federal junto à Antaq (PFA).

A PFA realiza a análise e manifestação jurídica do pleito e encaminha os autos para apreciação da relatoria.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

30 dias-corridos

4.4ª Etapa: Acompanhar – Análise e voto – Diretor-Relator.

O Diretor-Relator efetua a devida análise do feito e elabora o seu voto, levando-o à apreciação e deliberação da Diretoria Colegiada.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

15 dias-corridos

5.5ª Etapa: Acompanhar – Deliberação quanto à análise do pleito – Diretoria Colegiada.

O voto do Diretor-Relator é prolatado, seguido pelos votos dos demais Diretores, ocorrendo a deliberação da Diretoria Colegiada a respeito da análise do pleito.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

15 dias-corridos

6.6ª Etapa: Acompanhar – Comunicação ao requerente e envio de cópia dos autos para o Ministério da Infraestrutura – Secretária-Geral (SGE).

A SGE oficializa o requerente quanto à análise efetuada e encaminha cópia dos autos para o Ministério da Infraestrutura.

Após esta etapa, o requerente deverá acompanhar o pleito junto ao Ministério da Infraestrutura, órgão competente quanto à aprovação do mesmo.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

7.7ª Etapa: Acompanhar – Deliberação do Poder Concedente – Ministério da Infraestrutura.

Deliberação do Poder Concedente, o Ministério da Infraestrutura, quanto ao pleito.

Esta etapa não está sob a competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, devendo ser acompanhado pelo requerente junto ao Ministério da Infraestrutura.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do SEI do Ministério da Infraestrutura.[](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

90 dias-corridos