Matricular-se em curso de Formação Inicial e Continuada – IFMG

Educação e Pesquisa
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Última Modificação: 18/03/2024

O que é

O curso de qualificação profissional, nos termos da Lei n° 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei n° 11.741/2008 e, ainda, pelo Decreto n° 8.268/2014, trata-se de curso de Educação Profissional e Tecnológica de livre oferta, destinado à formação de trabalhadores para ingresso ou reingresso no mundo do trabalho, para qualificação e atualização/aprimoramento profissional, e/ou para a elevação de escolaridade do trabalhador.

O curso será aberto à participação da população, ofertado de forma gratuita e desenvolvido consoante à capacidade de aproveitamento dos educandos e atenderá demandas específicas da comunidade do entorno de cada campus ou dos arranjos produtivos, sociais e culturais, em consonância com a realidade local e regional.

Poderá ser ofertado nas modalidades de ensino presencial ou a distância, em módulos ou sequencial, dependendo da especificidade da demanda apresentada. Os cursos poderão se enquadrar nas seguintes formas:

-Formação Inicial: compreende cursos que contemplam um conjunto de saberes que habilitam o egresso do curso FIC ao início do exercício profissional, associado ou não à elevação da escolaridade;

-Formação Continuada: compreende cursos de atualização profissional, que ampliam a formação inicial do trabalhador.

Quem pode utilizar: Jovens e adultos com idade superior a 14 (quatorze) anos. Os critérios de seleção são definidos nos editais divulgados pelas unidades do IFMG.

Etapas para realização do serviço: O serviço de matrícula em cursos FIC do IFMG, presencial ou à distância, é realizado por meio de requerimento submetido ao campus ofertante do curso, conforme edital relacionado.

Cursos FIC também são disponibilizados por meio da Plataforma +IFMG (mais.ifmg.edu.br) que reúne cursos à distância de diversas áreas do conhecimento. Neste caso o serviço de matrícula ocorre pela própria plataforma.

Após a matrícula, todos os discentes serão cadastrados pelo IFMG no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) e migrados para a Plataforma Nilo Peçanha (PNP).

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

7 dias-corridos

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100914

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

+ Urbanidade;
 

+ Respeito;
 

+ Acessibilidade;
 

+ Cortesia;
 

+ Presunção da boa-fé do usuário;
 

+ Igualdade;
 

+ Eficiência;
 

+ Segurança; e
 

+ Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.