Matricular-se em curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) – IFC

Educação e Pesquisa
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Última Modificação: 18/03/2024

O que é

O curso de qualificação profissional, nos termos da Lei n° 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei n° 11.741/2008 e, ainda, pelo Decreto n° 8.268/2014 trata-se de curso de Educação Profissional e Tecnológica de livre oferta, destinado à formação de trabalhadores para ingresso ou reingresso no mundo do trabalho, para qualificação e atualização/aprimoramento profissional, e/ou para a elevação de escolaridade do trabalhador.

O curso será aberto à participação da população, ofertado de forma gratuita e desenvolvido consoante à capacidade de aproveitamento dos educandos e atenderá demandas específicas da comunidade do entorno de cada campus ou dos arranjos produtivos, sociais e culturais, em consonância com a realidade local e regional.

Poderá ser ofertado nas modalidades de ensino presencial ou a distância, em módulos ou sequencial, dependendo da especificidade da demanda apresentada, desde que essa especificidade conste no projeto pedagógico do curso, conforme previsto na Resolução 064/2016 IFC/CONSUPER.

Os campi do IFC ficarão responsáveis pela definição dos cursos de qualificação profissional e período de oferta, podendo enquadrar-se em uma das categorias: 

2. Formação Inicial: compreende curso que prepara jovens e adultos para atuar em uma área profissional específica do mundo do trabalho, com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas;
4. Formação Continuada: compreende curso que aprimora, aprofunda e atualiza os saberes relativos a uma área profissional, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
De acordo com a Resolução 064/2016 IFC/CONSUPER o processo seletivo poderá ser:

2. Edital aberto, através de processo seletivo, classificatório e não eliminatório;
4. Convênio específico para cursos demandados por uma determinada comunidade, empresas, grupos ou segmentos da comunidade interna ou da sociedade, seja ela organizada ou não;
6. Edital específico, oriundo de um projeto e/ou programa. 
Para participar do processo seletivo o candidato deverá ler o edital, publicado na página institucional de cada campus, que constará:

2. Nome e apresentação do curso, período de inscrição, cronograma, carga horária; número de vagas; público-alvo, requisitos mínimos ao ingresso e outros de acordo com as peculiaridades de cada curso;
4. As etapas de seleção, podendo envolver, quando for o caso, sorteio, aplicação de questionários ou comprovantes de competências;
6. A documentação necessária para participação no processo de seleção;
8. Demais informações tidas como essenciais para garantir a transparência da seleção.
No edital de seleção, constará o local, a data e os documentos necessários para efetivação da matrícula. Neste link, é possível acessar o endereço dos campi. [http://ifc.edu.br/contatos-dos-campi/](http://ifc.edu.br/contatos-dos-campi/ “Contatos dos campi”)

Quem pode utilizar este serviço?

A matrícula é aberta a comunidade, sendo os critérios de seleção definidos nos editais divulgados nas páginas dos campi.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100919

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

+ Urbanidade; 
+ Respeito;
+ Acessibilidade;
+ Cortesia; 
+ Presunção da boa-fé do usuário; 
+ Igualdade; 
+ Eficiência; 
+ Segurança; e 
+ Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.