Reforma Agrária

Liberar Cláusula do Título do Assentamento

Agricultura e Pecuária
Cadastramento e Certificação > Reforma Agrária


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Agricultura e Pecuária Cadastramento e Certificação > Reforma AgráriaO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar a Certidão de Liberação de Cláusula Resolutiva do Título de DomínioCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Obter a certidão de quitação do títuloCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Fornecer ao assentado da reforma agrária o documento certificando que as cláusulas contratuais ao título de domínio do lote no assentamento foram cumpridas e que ele poderá dispor da terra como quiser, como arrendar, vender ou transferir para familiares.

Quem pode utilizar este serviço?

Beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que recebeu o Título de Domínio (TD) de forma onerosa.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar a Certidão de Liberação de Cláusula Resolutiva do Título de Domínio

Solicitar ao Incra a certidão de liberação das cláusulas resolutivas do título de domínio do lote de um assentamento.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: presencial
  • Descrição: [Solicitar em uma Superintendência Regional do Incra ou unidade da Sala da Cidadania instalada em algumas prefeituras.](http://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais)[
    ](http://www.incra.gov.br/incra-nos-estados)
DOCUMENTAÇÃO
  • Identidade e CPF do solicitante.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Obter a certidão de quitação do título

    Obter certificação de quitação do Título de Domínio, após cumprir as cláusulas previstas no documento.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: presencial
    • Descrição: [Em uma Superintendência Regional do Incra](http://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais)
    DOCUMENTAÇÃO
    • Identidade e CPF do solicitante.
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1799

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      Conforme a [Lei nº 13.460/2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm), o usuário deverá receber um atendimento com:

      Urbanidade;

      Respeito;

      Acessibilidade;

      Cortesia;

      Presunção da boa-fé do usuário;

      Igualdade;

      Eficiência;

      Segurança;

      Ética.

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      O usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Com base na [Lei nº 10.048/2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm), serão atendidos primeiro:

      Pessoas com deficiência;

      Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);

      Grávidas;

      Mulheres que ainda estão amamentando;

      Pessoas com crianças de colo;

      Obesos.

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