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Preparação para Viagem > Brasileiro indo para o exterior
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Esse procedimento envolve, principalmente, duas etapas sequenciais:
1) a “legalização”, feita junto ao Ministério das Relações Exteriores ou um de seus Escritórios Regionais;
2) a “consularização”, feita junto à Repartição Consular do país ao qual o documento se destina e de exclusiva responsabilidade das autoridades daquele país.
O ato de legalização não constitui validação ou reconhecimento do conteúdo, da forma ou da(s) autoridade(s) emitente(s) do documento assim legalizado, e sim EXCLUSIVAMENTE na conferência do sinal público pelo funcionário responsável e sua atestação mediante a aposição de carimbo ou etiqueta oficiais e firma desse funcionário. O sinal público é a marca cartorial, ou seja, a assinatura dos notários e escreventes.
Conforme a natureza do documento, podem ser exigidos [procedimentos específicos. ](https://www.gov.br/../../mre/pt-br/assuntos/portal-consular/legalizacao-de-documentos/documentos-emitidos-no-brasil/procedimentos-para-legalizacao-de-documentos-especificos)
Não serão legalizados documentos que consubstanciem ato jurídico contrário à legislação brasileira.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Requerer legalização do documento
Usuário dirige-se ao Setor de Legalizações em Brasília ou em uma das nove capitais onde há Escritórios de Representação do MRE, apresenta o(s) documento(s) que deseja legalizar.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: Coordenação-Geral de Legalizações e da Rede Consular Estrangeira, do Ministério das Relações Exteriores, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, térreo, 70170-900, Brasília-DF; ou
[Escritórios de Representação do MRE nos Estados](https://investexportbrasil.dpr.gov.br/CanaisAtendimento/EscritoriosRepresentacao.aspx)
DOCUMENTAÇÃO
- O documento que se deseja legalizar
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Receber documento legalizado
Usuário retorna ao Setor de Legalização de Documentos para buscar seu(s) documento(s) legalizado(s), ou então recebe os documentos pelos Correios.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: Coordenação-Geral de Legalizações e da Rede Consular Estrangeira, do Ministério das Relações Exteriores, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, térreo, 70170-900, Brasília-DF; ou
[Escritórios de Representação do MRE nos Estados](https://investexportbrasil.dpr.gov.br/CanaisAtendimento/EscritoriosRepresentacao.aspx)
DOCUMENTAÇÃO
- protocolo do pedido de legalização
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.