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Promoção > Estudos e Capacitações

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Última Modificação: 18/03/2024

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Ciência e Tecnologia Promoção > Estudos e Capacitações O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Solicitar a importação CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 2.Escolher a forma de pagamento CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 3.Enviar comprovante de pagamento do bem CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 4.Enviar comprovante de pagamento das despesas acessórias CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 5.Confirmar o recebimento do bem CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 6.Receber prestação de contas CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Trata-se da prestação de serviço de importação, em que o CNPq atua como agente importador na operacionalização de importações destinadas à pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com isenção de impostos. O serviço é ofertado a pesquisadores, instituições de pesquisa e entidades privadas sem fins lucrativos, credenciados junto ao CNPq, de acordo com a Lei 8.010/1990

Quem pode utilizar este serviço?

Pesquisadores, instituições de pesquisa e entidades privadas sem fins lucrativos, que estejam credenciados junto ao CNPq para importar com isenção fiscal, de acordo com a Lei 8.010/90.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar a importação

O interessado deverá preencher um formulário eletrônico e enviar a documentação necessária.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: AcesseÂ [aqui.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=2331)

DOCUMENTAÇÃO

Proforma Invoice
É um documento fundamental para que o CNPq possa deferir o pedido ou fazer exigências para ajuste da documentação apresentada. Trata-se do orçamento oficial emitido pelo exportador ou por seu representante oficial no Brasil.

A Proforma deverá ser emitida em nome do CNPq – Endereço: SHIS QI 01 – Edifício Santos Dumont – Brasília – DF – CNPJ 33.654.831.0001-36.

Consulte [aqui](http://www.cnpq.br/web/tip/obter-a-proforma) as orientações para emissão da Proforma.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Escolher a forma de pagamento

De acordo com orientação do CNPq, o solicitante poderá escolher a forma de pagamento: contrato de câmbio ou cartão pesquisador (ou cartão de crédito internacional).

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: AcesseÂ [aqui.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=2331)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Enviar comprovante de pagamento do bem

De acordo com a forma de pagamento definida, o solicitante deverá enviar comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou comprovante de pagamento via cartão.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: AcesseÂ [aqui.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=2331)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Enviar comprovante de pagamento das despesas acessórias

De acordo com a logística definida, o CNPq disponibilizará GRU para pagamento das despesas acessórias (frete internacional, armazenagem, seguro, DARF/SISCOMEX, frete doméstico).

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: AcesseÂ [aqui.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=2331)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5.Confirmar o recebimento do bem

O CNPq nacionaliza e retira a carga junto à Alfândega Brasileira e, em seguida, despacha o bem para o solicitante da importação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: AcesseÂ [aqui.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=2331)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

6.Receber prestação de contas

Após confirmação de recebimento do bem importado pelo solicitante, o CNPq emite e envia prestação de contas, com todos os comprovantes das despesas com a importação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: AcesseÂ [aqui.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=2331)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

90 dias-corridos

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/8

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.