Saúde e Vigilância Sanitária
Rede de Atendimento à Saúde > Credenciamentos e Habilitações
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QualiCito
Avaliações: 53% (60)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Os laboratórios públicos e privados habilitados que realizam exames citopatológicos ao SUS são classificados em Tipo I e Tipo II.
Serão habilitados como Laboratórios Tipo I aqueles que realizam exames citopatológicos do colo do útero com finalidade diagnóstica.
Serão habilitados como Laboratórios Tipo II aqueles que realizam exames citopatológicos do colo do útero com finalidade de monitoramento externo de qualidade.
Tipos de habilitação
32.02- [Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo de Útero – Tipo I](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=3202&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=795&VTitulo=H)
32.03- [Laboratório de Monitoramento Externo de Qualidade de Exames Citopatológicos de Colo de Útero – Tipo II](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=3203&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=32&VTitulo=H)
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Requerer habilitação
Documentação em comum para todos os casos
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [As Secretarias Estaduais/Municipais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS.](http://saips.saude.gov.br/)
[ ](http://saips.saude.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
- CIB aprovando a habilitação pleiteada (não pode ser CIB Ad referendum);
Declaração da Secretaria de Saúde em que assume o compromisso de realizar a avaliação anual do cumprimento, pelo laboratório público ou privado que presta serviço ao SUS realizando exames citopatológicos do colo do útero, dos critérios definidos no art. 135 para atuar como Laboratório Tipo I ou Tipo II;
- Atualização, pelo gestor estadual, distrital ou municipal de saúde, das informações referentes ao laboratório no SCNES;
Alvará da Vigilância Sanitária;
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Fornecer informações adicionais (caso requisitado)
Documentação em comum para todos os casos
Documentações e informações requisitadas pelos analistas
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS](http://saips.saude.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Receber resultado
A habilitação será publicada em portaria específica
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site www.in.gov.br](http://in.gov.br)
[Acesse o site](http://saips.saude.gov.br/)
Â
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000