Certidões e Outros Documentos

Gerar no SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Meio Ambiente e Clima
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PGRS
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Meio Ambiente e Clima Cadastros e Documentações > Certidões e Outros DocumentosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Acessar o SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos)CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Incluir as informações solicitadas.CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Clicar em “Salvar”CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Através deste serviço o usuário poderá gerar o PGRS a partir das informações declaradas pelos responsáveis pela sua elaboração, de acordo com o disposto no Art. 20 da Lei n° 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, que dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano.

Quem pode utilizar este serviço?

Empreendedor Cadastro no Sistema de MTR do SINIR com o Perfil Declarante de Gerador

Etapas para a realização deste serviço

1.Acessar o SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos)

O usuário deve entrar no sistema MTR do SINIR e clicar em “Novo PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos)” ou ingressar em “Meus PGRSs” para ver seu PGRS emitido e enviado, ou editar um PGRS salvo.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](https://mtr.sinir.gov.br/#/)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Incluir as informações solicitadas.

      Preencha as informações solicitadas: a. Período () coberto por este PGRS (data inicial e data final); b. Tipo de PGRS (Individual ou Coletivo e Integrado); c. Dados do empreendimento; d. Dados sobre o responsável técnico pela elaboração do PGRS; e. Endereço; e f. Dados referentes à atividade da empresa.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: [Acesse o site](https://mtr.sinir.gov.br/#/)
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          3.Clicar em “Salvar”

          Uma vez concluído, o PGRS elaborado deverá ser enviado eletronicamente, através do Sistema MTR do SINIR, clicando-se no ícone de transmissão. Para fazer o envio o usuário deve acessar a funcionalidade “Meus PGRSs”, disponível na tela de início.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: web
          • Descrição: [Acesse o site](https://mtr.sinir.gov.br/#/)
          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
              TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

              Outras Informações

              Quanto tempo leva?

              Informações adicionais ao tempo estimado

              Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

              Este serviço é gratuito para o cidadão.

              Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

              Este é um serviço do(a) Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1927

              Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

              O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

              Urbanidade;
              Respeito;
              Acessibilidade;
              Cortesia;
              Presunção da boa-fé do usuário;
              Igualdade;
              Eficiência;
              Segurança; e
              Ética

              Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

              O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

              Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

              Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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