Saúde e Vigilância Sanitária
Rede de Atendimento à Saúde > Credenciamentos e Habilitações
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CPFP
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
No âmbito da Coordenação do Programa Farmácia Popular (CPFP), o Requerimento Administrativo, em atendimento aos trâmites internos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, é o documento encaminhado pelas empresas credenciadas (drogarias/farmácias), por intermédio de seu responsável e/ou representante legal, à CPFP, para fins de solicitação de esclarecimentos/informações acerca dos estabelecimentos junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Encaminhamento do requerimento administrativo para solicitações diversas
Enviar o requerimento administrativo contendo a solicitação de informação através de:
e-mail: [juridico.fpopular@saude.gov.br](mailto:juridico.fpopular@saude.gov.br), ou
Correios: Esplanada dos Ministérios – Bloco G – 8º andar – Sala 837 – CEP: 70.058-900 – Brasília/DF
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: juridico.fpopular@saude.gov.br
DOCUMENTAÇÃO
- Requerimento administrativo contendo a solicitação de informações;
O representante legal deverá encaminhar cópia do contrato social e uma declaração que ateste que as informações presentes no contrato social são verídicas, com assinatura conforme consta no contrato. No caso do procurador, deverá ser encaminhada procuração que comprove os poderes para representar o estabelecimento interessado.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Aguardar a resposta relativa à solicitação
Após a análise, o solicitante receberá por e-mail e pelos Correios, nos endereços cadastrados pela empresa credenciada no Sistema do PFPB, a devolutiva sobre sua solicitação de informação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: O solicitante receberá por e-mail e pelos Correios, nos endereços cadastrados pela empresa credenciada no Sistema do PFPB, a devolutiva sobre sua solicitação de informação.
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética