Emitir Espelho de Beneficiário Assentado

Agricultura e Pecuária
Cadastramento e Certificação > Reforma Agrária

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Última Modificação: 18/03/2024

O que é

Fornecer o documento com os dados cadastrais, informações sobre os créditos acessados, dados do lote e situação no Programa Nacional de Reforma Agrária dos assentados.

O Espelho serve tanto para a simples conferência sobre a situação dos beneficiários do Programa, como para verificar possíveis irregularidades e providências que devem ser tomadas pelo assentado para regularizar sua situação junto ao Incra.

Atenção!

Em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de proteção de Dados Pessoais), o Incra disponbiliza o [Termo de Uso e Política de Privacidade](https://www.gov.br/../../incra/pt-br/servicos/reforma-agraria/termo_uso_politica_privacidade_espelho_beneficiario.doc) sobre o tratamento dos dados pessoais contidos no Espelho de Beneficiário.

Quem pode utilizar este serviço?

Um dos assentados titulares do lote.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1799

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

Conforme a [Lei nº 13.460/2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm), o usuário deverá receber um atendimento com:

Urbanidade;

Respeito;

Acessibilidade;

Cortesia;

Presunção da boa-fé do usuário;

Igualdade;

Eficiência;

Segurança;

Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Com base na [Lei nº 10.048/2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm), serão atendidos primeiro:

Pessoas com deficiência;

Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);

Grávidas;

Mulheres que ainda estão amamentando;

Pessoas com crianças de colo;

Obesos.