Reforma Agrária

Emitir Certidão de Assentado

Agricultura e Pecuária
Cadastramento e Certificação > Reforma Agrária


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Agricultura e Pecuária Cadastramento e Certificação > Reforma AgráriaO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar acesso à Certidão do(a) Beneficiário(a)CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

É fornecer o documento comprovando que o assentado é ou foi beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A certidão tem os dados pessoais dos titulares dos lotes, período de permanência no programa e dados do assentamento no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).

Com a certidão o assentado tem acesso a políticas e programas da agricultura familiar ou a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem pode utilizar este serviço?

Um dos assentados titulares do lote.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar acesso à Certidão do(a) Beneficiário(a)

Pode ser feito presencialmente nas Salas de Cidadania das Superintendências Regionais ou Unidades Avançadas do Incra, Salas da Cidadania nas prefeituras e entidades parceiras do Incra ou ainda pela internet na [página da Sala da Cidadania Digital](http://saladacidadania.incra.gov.br/) em Programa de Reforma Agrária.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: presencial
  • Descrição: Nas sedes das [Superintendências Regionais ou Unidades Avançadas do Incra](https://www.gov.br/../../incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais) ou ainda nas Salas da Cidadania instaladas nas prefeituras e entidades parceiras do Incra.
DOCUMENTAÇÃO
  • Informar CPF e data de nascimento. Na sequência marcar o item correspondente ao nome correto da mãe ou do assentamento.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1799

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Conforme a [Lei nº 13.460/2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm), o usuário deverá receber um atendimento com:

    Urbanidade;

    Respeito;

    Acessibilidade;

    Cortesia;

    Presunção da boa-fé do usuário;

    Igualdade;

    Eficiência;

    Segurança;

    Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Com base na [Lei nº 10.048/2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm), serão atendidos primeiro:

    Pessoas com deficiência;

    Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);

    Grávidas;

    Mulheres que ainda estão amamentando;

    Pessoas com crianças de colo;

    Obesos.

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