Armamentos e Explosivos

Emitir 2ª via do Certificado de Pessoa Física – CAC

Forças Armadas e Defesa Civil
Produtos e Atividades Controladas > Armamentos e Explosivos

CR PF
Avaliações: 38% (632)
Última Modificação: 02/04/2024

Contents
Forças Armadas e Defesa Civil Produtos e Atividades Controladas > Armamentos e ExplosivosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Requerer 2ª viaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Obtenção do resultado do processoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Realizar o pagamentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Obtenção de 2ª via de Registro no Exército de pessoa física, para utilização de armas de fogo, munições, produtos químicos e  outros.
Registro é o documento que contém as autorizações, emitidas pelo Exército, para o exercício de atividades com produtos controlados.
O Registro relaciona, entre outras, informações sobre a Pessoa, os Produtos e a Atividade autorizada.

Caso o solicitante já tenha seu Certificado de Registro Emitido de forma eletrônica pelo SisGCorp, Sistema de Gestão Corporativo responsável pelo gerenciamento de solicitações ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, basta acessar o sistema com seu usuário e senha e fazer o download do documento emitido em seu processo de solicitação, sem qualquer custo adicional.

https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas Físicas

Etapas para a realização deste serviço

1.Requerer 2ª via

Agendamento e protocolo do processo

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: presencial
  • Descrição: [Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados das Regiões Militares](http://www.dfpc.eb.mil.br/mapa/)

    Caso o solicitante já tenha seu Certificado de Registro Emitido de forma eletrônica pelo SisGCorp, basta acessar o sistema com seu usuário e senha e fazer o download do documento emitido em seu processo de solicitação, sem qualquer custo adicional.

    https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico

DOCUMENTAÇÃO
  • I – original e cópia de documento de identificação pessoal;
  • IV – cópia da Procuração Pública (caso o requerente nomeie procurador);
  • V – cópia da Identidade do Procurador (caso o requerente nomeie procurador); e
  • VI – comprovante de pagamento da taxa correspondente.
  • Unidade Gestora

    (UG)

    Gestão Nome da Unidade Código de

    Recolhimento Nr de Refência Valor(R$) 2ª via

    Certificado

    CAC 167086 00001 Fundo do Exército 11300-0 2xx28

    (xx = Nº Região Militar

    Ex: 1ª RM – 01)

    25,00

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    60 dias-corridos

    2.Obtenção do resultado do processo

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: presencial
    • Descrição: [Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados das Regiões Militares](http://www.dfpc.eb.mil.br/mapa/)
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        3.Realizar o pagamento

        O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

        CANAIS DE PRESTAÇÃO
        • Tipo: web
        • Descrição: [Acesse o site](http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/gru-instrucoes)
        DOCUMENTAÇÃO
          CUSTOS
          • Taxa de 2ª de Certificado de Registro Pessoa Física – R$  25,00
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          15 dias-uteis

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          60 dias-corridos

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Comando do Exército (CEX). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
          · Urbanidade;
          · Respeito;
          · Acessibilidade;
          · Cortesia;
          · Presunção da boa-fé do usuário;
          · Igualdade;
          · Eficiência;
          · Segurança; e
          · Ética

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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