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Instalações Portuárias
Obter autorização da Antaq para incorporação/desincorporação de bens da União ao/do acervo patrimonial dos portos organizados.
Infraestrutura, Trânsito e Transportes Transporte Aquaviário > Instalações Portuárias Avaliações: 50% (2) Última Modificação: 18/03/2024 O que é Controle dos…
Solicitar autorização da Antaq para celebrar Contrato de Transição ou Contrato de Uso Temporário
Infraestrutura, Trânsito e Transportes Transporte Aquaviário > Instalações Portuárias Avaliações: 100% (2) Última Modificação: 18/03/2024 O que é Através deste…
Obter autorização da Antaq para revisão/reajuste das tarifas portuárias.
Infraestrutura, Trânsito e Transportes Transporte Aquaviário > Instalações Portuárias Avaliações: 50% (6) Última Modificação: 18/03/2024 O que é Obter autorização…
