Corrigir notificação emitida pela CGConare

1.Acessar o SEI! MJSP

Acesse a [plataforma SEI! ](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Caso ainda não tenha cadastro na plataforma, acesse o serviço [Acompanhar andamento do processo de solicitação de refúgio](https://www.gov.br/acompanhamento-processual-para-solicitantes).

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• Tipo: web-preencher
• Descrição: Acesse a [plataforma SEI!](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)

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2.Iniciar processo

Após efetuar o login, coloque clique em “Peticionamento” e, em seguida, clique em “Processo novo”. Na lista de “escolha o tipo do processo que deseja iniciar”, selecione “Refúgio: Correção de Notificação”.

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3.Preencher o formulário de correção

No campo, Formulário de Peticionamento, em “especificações”, coloque “correção de notificação”.

No campo Documentos, clique em “Conare – Correção de Notificação (clique aqui para editar conteúdo)”.

Uma nova tela se abrirá. Preencha as informações solicitadas e clique em “Salvar” no canto superior esquerdo.

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4.Anexar documentos essenciais

Em documentos Essenciais, acrescente cópia/foto do documento que contém os dados corretos. A correção somente será feita se for possível comprovar a notificação está incorreta. Em formato, escolha “digitalizado”, e clique em “adicionar”.

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• Descrição: Acesse a [plataforma SEI!](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)Â

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5.Anexar documentos complementares

No campo Documentos, ainda há a possibilidade de adicionar outros documentos. Em documentos complementares, inclua outros documentos que possam ajudar na correção. Clique em “escolher arquivo”, selecione o documento e clique em “abrir”. Em formato, escolha “digitalizado”, e clique em “adicionar”.

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6.Encaminhar correção à CGConare

Após realizar todas as etapas citadas acima, clique em “peticionar” no canto inferior direito da tela. Sua solicitação será encaminhada à equipe da Coordenação-Geral do Conare (CGConare) para avaliação.

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• Descrição: Em caso de dúvidas, acesse o [vídeo explicativo](https://youtu.be/13Wx8_J-oIo).

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7.Pedir o serviço por meio de um procurador legal ou advogado

Em interessado, inclua o nome do refugiado, o seu nome, ou o nome de sua organização. Precisa ter uma procuração com poderes específicos relacionados à solicitação de reconhecimento da condição de refugiado assinada pelo solicitante. Para agilizar essa etapa, anexe um documento que comprove a assinatura. Não precisa de firma reconhecida, nem ser feita em cartório. A data de assinatura na procuração não deve ultrapassar um ano da data do peticionamento.

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• Tipo: web-preencher
• Descrição: Consulte um modelo de [procuração aqui](https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/anexos/Sugestaoprocuracao_apenasparaajudar.docx).

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