Consultar Regularização de Ocupantes em Assentamentos

Agricultura e Pecuária
Cadastramento e Certificação > Reforma Agrária

Avaliações: 100% (7)
Última Modificação: 18/03/2024

O que é

Permite consultar a etapa e o andamento da solicitação de regularização de ocupante em assentamento de reforma agrária.

É necessário que o interessado tenha efetuado o requerimento de regularização por meio da [Plataforma de Governança Territorial](https://pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt/home) do Incra ou que o pedido esteja cadastrado no sistema por um servidor do instituto.

É necessário ter ou criar uma conta gov br para acessar o serviço. Não é possível utilizar a conta gov br de outra pessoa.

[Saiba mais sobre a conta gov br.](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/conta-gov-br/)

Atenção: se o interessado deseja requerer a legalização da situação no assentamento, deve acessar o serviço [Solicitar Regularização de Ocupante em Assentamento](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-regularizacao-de-ocupante-em-assentamento).

Quem pode utilizar este serviço?

O cidadão que solicitou a regularização de sua ocupação em assentamento de reforma agrária.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1799

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.