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Consultar empresas e embarcações para o transporte aquaviário federal de passageiros na navegação interior

Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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Navegue Seguro
Avaliações: 63% (16)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Infraestrutura, Trânsito e Transportes Transporte Aquaviário > TransporteO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Instalar o aplicativoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Realizar a consultaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O aplicativo Navegue Seguro é uma ferramenta que permite ao usuário consultar a regularidade das empresas e embarcações autorizadas pela ANTAQ para o transporte aquaviário federal de passageiros na navegação interior em:

a) travessias internacionais, interestaduais ou intermunicipais em diretriz de rodovia federal; e

b) embarcações da navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional, seja ele exclusivo para passageiros ou misto (passageiros e cargas).

É um aplicativo gratuito e permite consultar a regularidade perante a ANTAQ da empresa ou embarcação que oferece o serviço de transporte aquaviário federal na navegação interior, evitando os riscos de o usuário contratar um serviço clandestino. Permite ainda a realização de denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre o serviço de transporte aquaviário federal à Ouvidoria da ANTAQ.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadão brasileiro ou estrangeiro.

Etapas para a realização deste serviço

1.Instalar o aplicativo

Você deverá instalar o aplicativo em seu celular, clicando no link abaixo ou pesquisando em sua loja de aplicativos pelo termo “Navegue Seguro”

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: aplicativo-movel
  • Descrição: [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.antaq.navegue_seguro “Android”) ou [iOS](https://apps.apple.com/tn/app/navegue-seguro/id1601439049 “iOS”)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Realizar a consulta

      Depois de instalar o aplicativo móvel, você já pode realizar a consulta por embarcações e empresas autorizadas pela ANTAQ, sem a necessidade de realizar cadastro.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: aplicativo-movel
      • Descrição: [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.antaq.navegue_seguro “Android”) ou [iOS](https://apps.apple.com/tn/app/navegue-seguro/id1601439049 “iOS”)
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54843

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

          Urbanidade;
          Respeito;
          Acessibilidade;
          Cortesia;
          Presunção da boa-fé do usuário;
          Igualdade;
          Eficiência;
          Segurança; e
          Ética

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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