Concorrer a premiações de monografias, iniciativas ou boas práticas em temas relevantes para o serviço público

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Avaliações: 85% (99)
Última Modificação: 18/03/2024

O que é

Os prêmios realizados pela Enap possuem o objetivo de valorizar pessoas, conhecimentos e boas práticas.

A proposta é disseminar iniciativas que gerem valor para a administração pública e para a sociedade. Os trabalhos vencedores podem ser fonte de inspiração e de replicabilidade, contribuindo para o aumento da qualidade das políticas públicas e dos serviços prestados à população.

Confira as premiações em andamento. Participe!

Quem pode utilizar este serviço?

Cada premiação possui um público-alvo específico que podem ser acadêmicos de determinadas áreas, servidores públicos, instituições ou qualquer cidadão.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/956

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​