Empresas e Serviços

Conceder o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército – (Fabricante exceto Químicos e Explosivos)

Forças Armadas e Defesa Civil
Produtos e Atividades Controladas > Empresas e Serviços


Avaliações: 67% (3)
Última Modificação: 02/04/2024

Contents
Forças Armadas e Defesa Civil Produtos e Atividades Controladas > Empresas e ServiçosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar via RequerimentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Realizar vistoriaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Realizar o pagamentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Concessão do Registro para empresas fabricar Produtos Controlados pelo Exército, exceto químicos e Explosivos

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas Jurídicas

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar via Requerimento

O processo de concessão do registro para fabricação de PCE é constituído de:

requerimento (anexo A3 da Portaria nº 56 – COLOG, de 5 de junho de 2017), documentos anexos, e comprovante de pagamento da taxa correspondente.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp)
DOCUMENTAÇÃO
  • Ato de constituição – Contrato Social registrado em cartório (original e cópia ou cópia
    da Pessoa Jurídica
  • Endereço da empresa (e endereço do depósito quando for o caso), doneidade do representante legal e do substituto imediato
  • CNPJ
  • Plano de Segurança de PCE
  • Responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função ou certidão de pessoa jurídica do CREA ou CRQ, conforme o caso
  • Resultado de avaliação técnica (ReTEx)
  • Relação de PCE a ser fabricado (descrição quantitativa e qualitativa do produto)
  • Relação das unidades de produção/maquinário
  • Recibo da taxa de fiscalização (Lei nº 10.834, de 29 DEZ 03)
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    60 dias-corridos

    2.Realizar vistoria

    Realizar vistoria conforme requerimento do solicitante.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: presencial
    • Descrição: Realização da vistoria no endereço informado pelo solicitante.
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        3.Realizar o pagamento

        O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

        CANAIS DE PRESTAÇÃO
        • Tipo: web
        • Descrição: [Acesse o site](https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico)
        DOCUMENTAÇÃO
          CUSTOS
          • Taxa de Concessão de Título de Regisgro – R$  2.000,00
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          15 dias-uteis

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Comando do Exército (CEX). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
          · Urbanidade;
          · Respeito;
          · Acessibilidade;
          · Cortesia;
          · Presunção da boa-fé do usuário;
          · Igualdade;
          · Eficiência;
          · Segurança; e
          · Ética

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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