Forças Armadas e Defesa Civil
Produtos e Atividades Controladas > Armamentos e Explosivos
Produtos e Atividades Controladas > Armamentos e Explosivos
Avaliações: 85% (2680)
Última Modificação: 02/04/2024
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Requerer certificado / Protocolo
Requerimento de Concessão do Certificado de Registro para Colecionamento, Tiro Desportivo e Caça no posto de atendimento do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados.
Acesse o link [http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp](http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/noticias-menu/559-sisgcorp), para realizar seu cadastro.
Encaminhada ao Comando do Exército juntamente com a documentação relacionada abaixo:
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico](http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp “DFPC-SisGCorp”)
DOCUMENTAÇÃO
- I – original e cópia de documento de identificação pessoal;
- II – certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
- III – declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
- IV – comprovante de ocupação lícita;
- V – comprovante de residência fixa;
- VI – declaração de endereço de guarda do acervo;
- VII – declaração de segurança do acervo;
- VIII – comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;
- IX – laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
- X – comprovante de filiação a entidade de tiro/caça (anexo C da Portaria 150 – COLOG, de 5 de dezembro de 2019), fica dispensada a apresentação do comprovante do inciso X para o registro da atividade de colecionamento.;
- XI – Cópia da Procuração Pública (caso o requerente nomeie procurador);
- XII – cópia da Identidade do Procurador (caso o requerente nomeie procurador); e
- XIII – comprovante de pagamento da taxa correspondente.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
60 dias-corridos
2.Realizar vistoria
Vistoria do local de guarda do acervo.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: Vistoria do local de guarda do acervo indicado pelo solicitante.
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Realizar o pagamento
O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
- Taxa de Concessão de Certificado de Registro para Pessoa Física – R$ 100,00
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
15 dias-uteis
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.