Comprovar cumprimento das condicionalidades da educação do Programa Bolsa Família

Assistência Social
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PBF
Avaliações: 50% (744)
Última Modificação: 18/03/2024

O que é

O MEC é responsável pelo acompanhamento da frequência escolar mínima obrigatória de 16 milhões de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 06 a 17 anos, sendo 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e 75% para jovens de 16 e 17 anos. Esse acompanhamento é feito ao longo de 05 (cinco) períodos do ano (fevereiro/março, abril/maio, junho/julho, agosto/setembro e outubro/novembro). Para sua consecução, em parceria com estados, municípios e DF, mobiliza bimestralmente uma rede de, aproximadamente, 50 mil profissionais da educação.
O resultado de cada um dos 5 períodos de coleta e registro da frequência escolar dos beneficiários do PBF é disponibilizado para o MDSA que utiliza os dados e informações na gestão do Bolsa Família.

Quem pode utilizar este serviço?

Famílias contempladas pelo Programa Bolsa Família

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Ministério da Educação (MEC). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/244

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​