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Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Outros Direitos
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
O casamento consular é aquele realizado no Posto Consular, perante Autoridade Consular brasileira, por cidadãos brasileiros.
O casamento realizado no Posto Consular somente poderá ser celebrado quando ambos os cônjuges tiverem a nacionalidade brasileira.
A Autoridade Consular tem autoridade para celebrar atos na qualidade de notário ou oficial de registro civil, sempre que não contrariem as leis e regulamentos do Estado receptor.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Comparecer ao Posto Consular
Para celebrar casamento em repartição consular no exterior, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular.
A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.
[Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.](https://econsular.itamaraty.gov.br/)
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: Postos Consulares: [acesse aqui](https://econsular.itamaraty.gov.br/) o Posto Consular de seu interesse para solicitar o serviço.
DOCUMENTAÇÃO
- 1) Comprovante de residência no nome de um dos cônjuges com mais de 1 ano na jurisdição consular;
- 2) Declaração, impressa e assinada, de duas testemunhas brasileiras (parentes ou não, maiores de 18 anos, civilmente capazes), sobre a inexistência de impedimento ao casamento. As mesmas testemunhas deverão comparecer ao Consulado-Geral no dia da celebração do casamento. Elas deverão também comparecer no momento de apresentação do dossiê, caso não tenham firma registrada no Posto Consular da jurisdição;
- 3) Cópia e original do documento de identidade ou passaporte válido dos cônjuges e das testemunhas;
- 4) Memorial dos Pretendentes, impresso e assinado (os noivos deverão comparecer no momento da apresentação do dossiê, caso não tenham assinatura registrada no Posto Consular da jurisdição;
CUSTOS
- Emolumentos consulares: – R$
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética