Planos de Saúde

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Saúde e Vigilância Sanitária
Fiscalização > Planos de Saúde


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Saúde e Vigilância Sanitária Fiscalização > Planos de SaúdeO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitação de cancelamento de produtoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Receber respostaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

As operadoras de planos de saúde podem solicitar o cancelamento do registros de produtos caso não desejem mais comercializá-los e desde que não existam mais beneficiários vinculados aos referidos planos

Quem pode utilizar este serviço?

Operadoras de plano de saúde

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitação de cancelamento de produto

A operadora deve encaminhar, via peticionamento eletrônico, correspondência solicitando o cancelamento do produto.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Peticionamento Eletrônico disponível no site da Agência através do [Protocolo Eletrônico — Agência Nacional de Saúde Suplementar (www.gov.br)](https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/ans-digital-1/usuarios-externos-1/protocolo-eletronico)
DOCUMENTAÇÃO
  • Correspondência assinada pelo representante legal junto à ANS.
CUSTOS
  • gratuito – R$  0,00
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Receber resposta

Ofício encaminhado pela Agência através do Peticionamento Eletrônico, constante no portal operadoras no site www.ans.gov.br

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Peticionamento Eletrônico constante no portal operadoras do site

    [Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../www.ans.gov.br)

DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/45013

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito Acessibilidade;· Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança;  Ética

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

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