Materiais e Equipamentos

Cadastrar-se ou alterar cadastro para prática de comércio mineral

Energia, Minerais e Combustíveis
Energia Nuclear e Materiais Radiativos > Materiais e Equipamentos


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Energia, Minerais e Combustíveis Energia Nuclear e Materiais Radiativos > Materiais e EquipamentosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Preencher formulário de solicitação e pagar TLC (Taxa de Licenciamento e Controle)CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Analisar documentaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Receber RespostaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Realizar o cadastramento ou alteração de cadastro já realizado de empresas que visam praticar o comércio de minerais, minérios, concentrados, produtos e subprodutos de urânio e tório, minerais e minérios com urânio e tório associados, e minerais radioativos e minérios de interesse para a Energia Nuclear, visando sua atuação nas operações de exportação.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que trabalham com Mineração, Trading ou Comércio Mineral.

Etapas para a realização deste serviço

1.Preencher formulário de solicitação e pagar TLC (Taxa de Licenciamento e Controle)

Preencher formulário Identificação do Usuário pelo CNPJ com dados da empresa, atividade desenvolvida e pagamento TLC. Estão isentos Institutos de pesquisa e desenvolvimento da área nuclear do Programa de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear, Organizações Militares, Hospitais públicos integrantes do SUS, instituições públicas de pesquisa que usem técnicas nucleares, pessoas jurídicas instituídas para fins filantrópicos, na forma da lei, e que utilizem material radioativo para atender esses fins.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=3682)
DOCUMENTAÇÃO
  • Estatuto ou Contrato Social ou
  • Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI)

    Observação: Deve constar como Objeto Social da Empresa o Comercio de Minérios ou termo equivalente.

CUSTOS
  • TLC (Taxa de Licenciamento e Controle) – R$  190,00
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Analisar documentação

O Formulário e a Documentação enviada são analisados pela SECOMM. Durante a análise, o pedido pode ser devolvido para complementação ou correção.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=3682)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      3.Receber Resposta

      Após a análise, o pedido recebe a resposta de deferimento ou indeferimento. É necessário finalizar o processo para que o sistema seja capaz de reconhecer o CNPJ no serviço de exportação.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=3682)
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

           

          + Urbanidade;
           

          + Respeito;
           

          + Acessibilidade;
           

          + Cortesia;
           

          + Presunção da boa-fé do usuário;
           

          + Igualdade;
           

          + Eficiência;
           

          + Segurança; e
           

          + Ética.

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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