Cadastrar prestador de serviços turísticos

1.Acessar o sistema Cadastur

Acesse a página inicial do site do Cadastur, clique em “Entrar com GOV.BR” e faça seu login. Caso ainda não possua acesso, crie sua conta (Saiba mais: [Criar sua conta gov.br](https://www.gov.br/criar-sua-conta-gov.br)). A tela seguinte apresentará o campo “Cadastrar Prestador” onde deverá ser selecionada a atividade para cadastro e preenchido o CNPJ da empresa. Nesse momento, o sistema irá buscar os dados do prestador na base da Receita Federal.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://cadastur.turismo.gov.br)

DOCUMENTAÇÃO

• Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com Atividade Econômica (CNAE) compatível com o cadastro solicitado. O prestador deverá, ainda, informar se é um MEI, isto é, um Microempreendedor Individual.
  O número do CPF do responsável legal da empresa, conforme dados contidos na base da Receita Federal, deverá ser complementado a partir dos dois números iniciais já fornecidos no respectivo campo.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5 minutos

2.Preencher o formulário eletrônico de cadastro (Dados PJ e Dados Comerciais)

Na próxima tela aparecerá o formulário eletrônico de cadastro. Ao clicar em cada campo do formulário haverá uma legenda (tour guiado) que exibe as orientações de preenchimento. Após revisar os dados extraídos da Receita Federal e preencher demais campos solicitados, clicar no botão “Prosseguir” para registrar as informações.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://cadastur.turismo.gov.br/)

DOCUMENTAÇÃO

• Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com Atividade Econômica (CNAE) compatível com o cadastro solicitado. O prestador deverá, ainda, informar se é um MEI, isto é, um Microempreendedor Individual.
  O número do CPF do responsável legal da empresa, conforme dados contidos na base da Receita Federal, deverá ser complementado a partir dos dois números iniciais já fornecidos no respectivo campo.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5 minutos

3.Preencher formulário eletrônico de cadastro (Informações da atividade)

O solicitante deverá completar as informações na aba “Informações da Atividade” sobre as características da empresa. Os prestadores que realizam transporte turístico (Transportadora Turística ou Agência de Turismo) podem registar os dados dos seus veículos ou embarcações.

No caso do Guia de Turismo-MEI, o solicitante deverá completar as informações sobre a categoria de atuação (Guia Regional, Guia Nacional, Guia Especializado em Atrativos, Guia Internacional) e demais dados.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://cadastur.turismo.gov.br/)

DOCUMENTAÇÃO

• Guias de Turismo: certificado de conclusão de curso técnico em guia de turismo com a devida categoria de atuação deverá ser anexado no sistema.
  Transportadoras Turísticas ou Agências de Turismo que exercem transporte turístico: 
  I – número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), no caso de transporte terrestre; e

  II – Título de Inscrição da Embarcação normal (TIE) ou Miúda (TIEM), ou ainda, inscrição no Tribunal Marítimo, na hipótese de transporte aquático.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

15 minutos

4.Aceitar Termo de Responsabilidade

Ao final do preenchimento de todas as abas e campos obrigatórios do formulário eletrônico, o prestador deverá ler e aceitar o Termo de Responsabilidade disponibilizado.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://cadastur.turismo.gov.br)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

10 minutos

5.Receber certificado e selo

A disponibilização do certificado e do selo será realizada após a análise do órgão estadual de turismo. Após esses procedimentos, os documentos estarão disponíveis em formato digital para utilização imediata. A emissão desses documentos, assim como o prazo de análise, estão condicionados ao cumprimento dos requisitos de cadastro e ao atendimento das pendências emitidas pelo órgão, por parte do prestador. 

Para acessar o certificado e selo o prestador deverá fazer seu login no site do Cadastur.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://cadastur.turismo.gov.br)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5 dias-uteis