Infrações

Cadastrar Participação Cidadã em Matéria de Segurança Pública

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Sinesp Cidadão
Avaliações: 73% (51)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Justiça e Segurança Policiamento > InfraçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Realizar o download do aplicativoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Cadastrar ManifestaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Por meio desta ferramenta o cidadão poderá reportar casos como má iluminação pública, descarte irregular de lixo e pichações, por exemplo. Será possível inserir imagens do local e uma pequena descrição do fato.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos que possuam login único [gov.br](https://acesso.gov.br/area-cidadao/index.html?cache-breaker=1598027434349) e que estejam localizados em uma das seguintes cidades:

Goiânia – GO;

Paulista – PE;

Cariacica – ES;

Paulista – PA; e

São José dos Pinhais – PR

Etapas para a realização deste serviço

1.Realizar o download do aplicativo

Essa etapa é necessária para quem ainda não tem o aplicativo Sinesp Cidadão no Celular.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: aplicativo-movel
  • Descrição: Acesse:

    Google Play: 

    Apple Store: 

     

DOCUMENTAÇÃO
  • Para logar no aplicativo é necessário ter uma conta [gov.br](https://acesso.gov.br/area-cidadao/index.html?cache-breaker=1598027434349)
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Cadastrar Manifestação

    Nesta etapa o usuário deve selecionar o ícone do Participação Cidadã e preencher os campos com as informações necessárias.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: aplicativo-movel
    • Descrição: Para obter o aplicativo deve-se seguir o procedimento da etapa anterior.
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        Outras Informações

        Quanto tempo leva?

        Informações adicionais ao tempo estimado

        Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

        Este serviço é gratuito para o cidadão.

        Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

        Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235881

        Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

        O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

        Urbanidade;
        Respeito;
        Acessibilidade;
        Cortesia;
        Presunção da boa-fé do usuário;
        Igualdade;
        Eficiência;
        Segurança; e
        Ética

        Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

        O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

        Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

        Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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