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Agricultura e Pecuária
Outros Serviços > Imóveis

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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Agricultura e Pecuária Outros Serviços > Imóveis O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Consultar requerimento CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Consultar requerimento de regularização fundiária de posse em área rural federal efetuado via Plataforma de Governança Territorial ou pelo Sistema de Gestão Fundiária – Módulo Titulação.

Na busca de requerimento, o interessado pode verificar o estágio do pedido de regularização fundiária de área rural federal.

Quem pode utilizar este serviço?

Ocupante de área rural federal que solicitou a regularização de sua posse por meio da Plataforma de Governança Territorial ou pelo Sistema de Gestão Fundiária – Módulo Titulação.

Etapas para a realização deste serviço

1.Consultar requerimento

Acessar via internet a consulta de requerimento de regularização fundiária na Plataforma de Governança Territorial ou no Sistema de Gestão Fundiária – Módulo Titulação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web-consultar
Descrição: [Para pesquisar na Plataforma de Governança Territorial, conecte-se com a conta gov.br e acesse “Minhas Solicitações” ou “Meus Títulos”.](http://pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt/home)
[Buscar o requerimento no Sistema de Gestão Fundiária – Módulo Titulação.](https://sigeftitulacao.incra.gov.br/rural/publico/requerimentos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1799

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.