Armamentos e Explosivos

Autorizar Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército para Pessoa Física (CAC) no Mercado Nacional

Forças Armadas e Defesa Civil
Produtos e Atividades Controladas > Armamentos e Explosivos


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Última Modificação: 02/04/2024

Contents
Forças Armadas e Defesa Civil Produtos e Atividades Controladas > Armamentos e ExplosivosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar aquisição de PCE – ProtocoloCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Realizar o pagamentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Autorização para aquisição de Produtos Controlados pelo Exército para pessoas físicas – Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionados (CAC) no Mercado Nacional.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas Física que possuem Certificado de Registro emitido pelo Exército.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar aquisição de PCE – Protocolo

É necessário ter o Certificado de Registro de pessoa física, emitida pelo Exército Brasileiro.

Passo 1 – Possuir uma conta de acesso ao [GOV.BR](http://gov.BR) com vinculação da Pessoa Jurídica que deseja solicitar o serviço

Passo 2 – Acessar o SISGCORP por meio do link https://sisgcorp.eb.mil.br.

Passo 3 – Preencher o requerimento de acordo com a Atividade e o Produto Controlado que deseja obter a autorização.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico)
DOCUMENTAÇÃO
  • Documentação:

    Passo 4 – Insira a documentação conforme solicitada pelo SISGCORP 

    Pagamento da Taxa correspondente: o SISGCORP irá gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor da taxa correpondente.

    Documento de Identificação Pessoal

    Declaração de Modalidade e Prova

    Demais documentos solicitados pelo sistema.

  • As tratativas da compra devem ser realizadas diretamente entre o adquirente e o fornecedor.

    Nas tratativas da compra o adquirente deverá apresentar ao fornecedor:

     – A autorização para a aquisição (anexo E);

    – Documento de identificação pessoal do requerente; 

    – Certificado de Registro de colecionador, atirador ou caçador; e

    – Comprovante do pagamento da taxa de aquisições de Produtos Controlados pelo Exército.

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Realizar o pagamento

    O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: [Acesse o site](https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico)
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
      • Taxa de autorização para aquisição de Produtos Controlados – R$  25,00
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      15 dias-uteis

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Comando do Exército (CEX). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
      · Urbanidade;
      · Respeito;
      · Acessibilidade;
      · Cortesia;
      · Presunção da boa-fé do usuário;
      · Igualdade;
      · Eficiência;
      · Segurança; e
      · Ética

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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