Serviços Turísticos

Autorização para prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística, histórico-cultural e

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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Viagens e Turismo Turismo > Serviços TurísticosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Requerimento para Finalidade Turística, Histórica e CulturalCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Requerimento de Finalidade ComemorativaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Análise dos documentos e autorização da ANTT.CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Solicitação de autorização para prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade turística, histórica e cultural ou comemorativa.

Quem pode utilizar este serviço?

Quaisquer pessoas jurídicas que cumpra os requisitos da Resolução nº 359/03 ou outra que venha substituí-la.

Etapas para a realização deste serviço

1.Requerimento para Finalidade Turística, Histórica e Cultural

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4567)
DOCUMENTAÇÃO
  • Requerimento com a indicação do trecho, assinado pelo representante legal da PJ interessada;
  • Proposta Técnico-Operacional contendo Memorial descritivo da operação, Previsão da Demanda, Potencial Turístico, Comprovação da capacidade técnica do pessoal, Relação do Material Rodante, Laudo Técnico do Material Rodante acompanhado da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, Relação de infra e superestrutura a ser utilizada, compreendendo a relação de estações e pátios;
  • Benefícios Econômico-Financeiros contendo repercussão econômico-social e no desenvolvimento turístico e cultural;
  • Manifestação formal da Concessionária;
    Sociedade Comercial Ato constitutivo, estatuto ou contrato Social;

  • CNPJ;
    Certidão de Regularidade com a União (Tributos Federais – Dívida Ativa da União);
    Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital, Fazenda Municipal, FGTS – CRF;

  • Balanço Patrimonial do último exercício, acompanhado das Demonstrações Contábeis;
    Proposta de Seguro de Responsabilidade Civil;
    Proposta de Seguro de Acidentes Pessoais;
    Contrato Operacional Específico.

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Requerimento de Finalidade Comemorativa

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4567)
    DOCUMENTAÇÃO
    • Requerimento com a indicação do trecho, assinado pelo representante legal da PJ interessada;
    • Termo de Entendimento;
    • Laudo Técnico do Material Rodante acompanhado da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
    • Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil;
      Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais.

    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      3.Análise dos documentos e autorização da ANTT.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: [https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/4d2b7ce4-6e6f-43a1-babc-3fbf44454aae](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/4d2b7ce4-6e6f-43a1-babc-3fbf44454aae “Acesse o site”)
      DOCUMENTAÇÃO
      • Até 120 dias, após o recebimento da documentação pela ANTT.

         

      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        120 dias-uteis

        Outras Informações

        Quanto tempo leva?

        Informações adicionais ao tempo estimado

        Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

        Este serviço é gratuito para o cidadão.

        Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

        Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54793

        Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

        O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

         

        + Urbanidade;
         

        + Respeito;
         

        + Acessibilidade;
         

        + Cortesia;
         

        + Presunção da boa-fé do usuário;
         

        + Igualdade;
         

        + Eficiência;
         

        + Segurança; e
         

        + Ética.
         

        Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

        O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

        Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

        Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

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