Reforma Agrária

Atualizar cadastro de beneficiário assentado

Agricultura e Pecuária
Cadastramento e Certificação > Reforma Agrária


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Agricultura e Pecuária Cadastramento e Certificação > Reforma AgráriaO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Atualizar CadastroCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

É atualizar os dados pessoais dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Isso vale tanto para os titulares dos lotes quanto para os outros integrantes da unidade familiar assentada.

A atualização das informações pessoais é necessária para acessar alguns serviços da Sala da Cidadania do Incra.

Quem pode utilizar este serviço?

Beneficiários da reforma agrária.

Etapas para a realização deste serviço

1.Atualizar Cadastro

Atualizar os dados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) em uma unidade do Incra de forma presencial ou via internet na página da Sala da Cidania do Incra nos seguintes casos:

Atualizar nome do beneficiário, nome da mãe, nome do pai, identidade e/ou situação conjugal;

Inserir, excluir ou alterar dados do outro titular;

Inserir, excluir ou alterar dados de integrantes que não são titulares da unidade familiar;

Alterar assentamento e endereço.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: presencial
  • Descrição: Nas Salas da Cidadania das Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do Incra;
    Nas Salas da Cidadania existentes nas prefeituras e entidades parceiras do Incra.
    [Consulte os endereços e telefones de contatos das unidades de atendimento por estado.](http://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais)
DOCUMENTAÇÃO
  • CPF e documento de identificação oficial.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1799

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Conforme a [Lei nº 13.460/2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm), o usuário deverá receber um atendimento com:

    Urbanidade;

    Respeito;

    Acessibilidade;

    Cortesia;

    Presunção da boa-fé do usuário;

    Igualdade;

    Eficiência;

    Segurança;

    Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Com base na [Lei nº 10.048/2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm), serão atendidos primeiro:

    Pessoas com deficiência;

    Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);

    Grávidas;

    Mulheres que ainda estão amamentando;

    Pessoas com crianças de colo;

    Obesos.

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