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Quitação PD&I
Avaliações: 19% (26)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas que invistam em PD&I como contrapartida à dispensa de cumprimento de etapa de PPB.
Etapas para a realização deste serviço
1.Consultar o Valor para Pagamento à Suframa
A empresa deve solicitar o valor para pagamento à CGTEC para quitação do débito.
O valor para pagamento é o débito atualizado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) até o mês de pagamento e acrescido de multa de 12%.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Sistema Eletrônico de Informação da Suframa (SEI Suframa)](https://www.gov.br/../../../../suframa/pt-br/sistemas/sei)
DOCUMENTAÇÃO
- Ofício Suframa que informou a ocorrência do débito de P&D.
Procuração (quando aplicável).
Documento de identificação do procurador ou representante legal.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Apresentar Comprovante da Quitação
Após quitar o saldo devedor, a empresa deve apresentar à Suframa a prova da regularização do débito, conforme as opções disponíveis na legislação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acompanhar](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
- Comprovação de regularização do débito, conforme a opção escolhida.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Receber resultado
Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acompanhar](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.