Empresas e Serviços

Apostilar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército – (Fabricante exceto Químicos e Explosivos)

Forças Armadas e Defesa Civil
Produtos e Atividades Controladas > Empresas e Serviços

Apostila de TR
Avaliações: 75% (4)
Última Modificação: 02/04/2024

Contents
Forças Armadas e Defesa Civil Produtos e Atividades Controladas > Empresas e ServiçosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Requerer inclusãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Realizar o pagamentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Visa incluir/alterar e excluir atividades e produtos controlados ao Título de Registro, bem como realizar atualizações cadastrais.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas Jurídicas.

Etapas para a realização deste serviço

1.Requerer inclusão

Apresentação do Requerimento e documentação necessária.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: presencial
  • Descrição: Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – Quartel-General do Exército, Bloco H, 4º Andar, Setor Militar Urbano, Brasília-DF, CEP 70630- 901
DOCUMENTAÇÃO
  • Requerimento;
  • Relação das unidades de produção/maquinário;
  • Informação da RM sobre a fixação da localização (Somente para o caso de construção de depósitos – Art 127 do R-105);
  • Recibo da taxa de fiscalização (Lei nº 10.834, de 29 DEZ 03).
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    60 dias-corridos

    2.Realizar o pagamento

    O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: [Acesse o site](https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico)
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
      • Taxa de Apostilamento de Título de Registro – R$  350,00
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      15 dias-uteis

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      30 dias-corridos

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Comando do Exército (CEX). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
      · Urbanidade;
      · Respeito;
      · Acessibilidade;
      · Cortesia;
      · Presunção da boa-fé do usuário;
      · Igualdade;
      · Eficiência;
      · Segurança; e
      · Ética

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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