Educação Básica

Acompanhar e avaliar a alimentação escolar das escolas públicas (controle social do PNAE)

Educação e Pesquisa
Gestão Educacional > Educação Básica


Avaliações: 71% (126)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Educação e Pesquisa Gestão Educacional > Educação BásicaO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Baixar o aplicativoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Permitir acesso à localizaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Aplicativo de controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (ePNAE) que permite acompanhar os dados de repasse de verbas para cada escola e avaliar a qualidade da alimentação escolar na sua região. Além disso, também é possível obter informações e dicas de alimentação saudável.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos – perfis específicos para alunos, pai/mãe/responsável, comunidade, conselho de alimentação escolar (CAE), merendeira, professor e nutricionista.
Para nutricionista – é necessário ter registro do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC) (responsável técnico – RT ou quadro técnico – QT do PNAE)

Etapas para a realização deste serviço

1.Baixar o aplicativo

Para ter acesso ao aplicativo, o usuário deve instalar e acessar o aplicativo disponível no “Play Store” para Android ou “App Store” para Apple iOS.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: aplicativo-movel
  • Descrição: Para ter acesso ao aplicativo, o usuário deve instalar e acessar o aplicativo disponível no “Play Store” para Android ou “App Store” para Apple iOS. [Acesse a loja de apps](https://www.gov.br/../../clientes/portalgovbr/portalgovbr/pt-br/apps/@@galeria-de-aplicativos “Loja de aplicativos do gov.br”) e baixe o aplicativo “ePNAE”.
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Permitir acesso à localização

      Permitir que o app “ePNAE” acesse a localização do dispositivo para acessar no Mapa as escolas mais próximas da sua localização.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: aplicativo-movel
      • Descrição: Permitir que o app “ePNAE” acesse a localização do dispositivo para acessar no Mapa as escolas mais próximas da sua localização.
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/253

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

          Urbanidade;
          Respeito;
          Acessibilidade;
          Cortesia;
          Presunção da boa-fé do usuário;
          Igualdade;
          Eficiência;
          Segurança; e
          Ética

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

          Compartilhar este artigo