Justiça e Segurança
Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Serviços para Estrangeiros
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Avaliações: 44% (124)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
O Acesso Externo ocorrerá por meio da plataforma SEI! do Ministério da Justiça e Segurança pública (MJSP).
IMPORTANTE: Por motivo de segurança, para se cadastrar no SEI, é preciso utilizar um e-mail que contenha, ao menos, o nome ou o sobrenome do usuário. Por exemplo, a Maria da Silva precisa se cadastrar com um e-mail que tenha maria ou silva. Caso contrário, o cadastro não será finalizado.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Acesso ao SEI! MJSP
A primeira etapa é acessar a plataforma SEI! MJSP e se cadastrar como Usuário Externo, clicando no comando “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”. [
](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0)
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-inscrever-se
- Descrição: Acesse o link [ Inscrever-se](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Iniciar cadastro
Depois de acessar o link indicado, clique em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-preencher
- Descrição: [ Preencher](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Termos e condições
Em seguida, leia atentamente os termos e condições e, estando de acordo, clique no link “Clique aqui para continuar”
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-preencher
- Descrição: [ Preencher](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Preenchimento de dados
Na tela seguinte, são solicitados dados com nome, CPF, endereço, entre outros.
Preencha corretamente todos os dados solicitados no formulário de cadastro e, ao final, clique no botão “Enviar”.
Atenção: No campo E-mail, informe um e-mail pessoal que contenha seu nome e/ou sobrenome. Essa medida é necessária para dar mais segurança para o usuário externo e para o órgão.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-preencher
- Descrição: [ Preencher](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
5.Validação do cadastro
Após o envio dos dados, você receberá um e-mail do sistema ([sei@mj.gov.br](mailto:sei@mj.gov.br)), com instruções para validação do cadastro. Nesse momento será necessário responder o e-mail informando o motivo/ finalidade do seu cadastro.
O serviço de suporte do sistema receberá sua resposta de e-mail e irá verificar os dados e os documentos apresentados. Em seguida, você receberá uma mensagem afirmando que o cadastro foi validado ou que há alguma pendência a ser solucionada.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-preencher
- Descrição: [ Preencher](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
DOCUMENTAÇÃO
- Cópia digital frente e verso do documento de identidade (RG, CNH, Protocolo de Refúgio, DPRNM, CRNM, RNE, Passaporte, Carteirinha da OAB, etc.);
Cópia digital legível do [TERMO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE](https://www.justica.gov.br/Acesso/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/anexos/termo_concordancia.pdf), preenchido e assinado.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
6.Etapa final do cadastro
Você receberá um e-mail informando que seu cadastro está ativo. A partir de então, você poderá acessar o sistema para enviar, ter acesso e assinar documentos relacionados ao processo de seu interesse.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-preencher
- Descrição: [ Preencher](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética