Certidões e Outros Documentos

Solicitar Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição – UFES

Trabalho, Emprego e Previdência
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CTC – UFES
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Trabalho, Emprego e Previdência Previdência > Certidões e Outros DocumentosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Instruir processoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

A Certidão de Tempo de Contribuição é o documento que comprova os recolhimentos previdenciários dos servidores públicos efetivos para o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Quando solicitada, ela é emitida somente para ex-servidor pelo Departamento de Gestão de Pessoas da Progep. A certidão visa a averbação do tempo de contribuição em outro regime de previdência, ou seja, ela possibilita a contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes de previdência existentes (INSS e os RPPS – federal, estadual ou municipal). A Declaração de Tempo de Contribuição comprova que o servidor manteve vínculo funcional com a UFES, para fins de concessão de benefícios ou para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelo INSS. 

Observação 1: As informações desse serviço são referentes aos servidores docentes, servidores técnico administrativos  e comunidade externa que possuíam ou possuem vínculo com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Observação 2: Para servidores docentes, servidores técnico administrativos  e comunidade externa com vínculo em outro Órgão, sem ser a UFES, procurar o serviço cadastrado referente ao Órgão desejado.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor docente, Servidor técnico administrativo, Comunidade Externa que possuíam ou possuem vínculo com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Etapas para a realização deste serviço

1.Instruir processo

Enviar por e-mail Documentação necessária para instruir processo.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: e-mail
  • Descrição: Servidor docente, Servidor técnico administrativo, Comunidade Externa que possuíam ou possuem vínculo com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – E-mail: sare.progep@ufes.br

     

    Observação: Para servidores docentes, servidores técnico administrativos  e comunidade externa com vínculo em outro Órgão, sem ser a UFES, procurar o serviço cadastrado referente ao Órgão desejado.

DOCUMENTAÇÃO
  • Primeira via da Certidão do Tempo de Contribuição do vínculo com a Universidade Federal do Espírito Santo: a) Formulário de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição; b) Cópia do Registro Geral (RG); c) Cópia do cadastro de Pessoa Física (CPF); d) Cópia do comprovante de residência em nome do interessado.
  • Revisão da Certidão de Tempo de Contribuição do vínculo com a Universidade Federal do Espírito Santo.
  • Segunda via da Certidão do Tempo de Contribuição do vínculo com a Universidade Federal do Espírito Santo: a) Formulário de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição. b) Cópia do Registro Geral (RG); c) Cópia do CPF; d) Cópia do comprovante de residência em nome do interessado; e) Declaração emitida pelo regime previdenciário a que se destinava a certidão contendo informações sobre a utilização, ou não, dos períodos lavrados na certidão e, em caso afirmativo, para que fins foram utilizados.
  • Declaração do Tempo de Contribuição do vínculo com a Universidade Federal do Espírito Santo: a) Formulário de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição. b) Cópia do Registro Geral (RG); c) Cópia do cadastro de Pessoa Física (CPF); d) Cópia do comprovante de residência em nome do interessado.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do(a) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/425

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    Urbanidade;
    Respeito;
    Acessibilidade;
    Cortesia;
    Presunção da boa-fé do usuário;
    Igualdade;
    Eficiência;
    Segurança; e
    Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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