Benefícios Fiscais

Obter concessão de Incentivos Fiscais pela SUDAM

Empresa, Indústria e Comércio
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Empresa, Indústria e Comércio Indústria > Benefícios FiscaisO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Requerer benefício fiscalCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O serviço prestado pela Coordenação Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros consiste na recepção, análise e deliberação de projetos de solicitação de incentivos fiscais protocolados pelas empresas interessadas. A interação ocorre normalmente após a entrada do projeto no setor de protocolo da SUDAM, no decorrer de sua tramitação, entre o Coordenador-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros e os representantes legais das empresas demandantes. Eventualmente, caso haja necessidade, os analistas técnicos podem participar das interações com os representantes legais das empresas demandantes.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas com projetos na região amazônica.

Etapas para a realização deste serviço

1.Requerer benefício fiscal

Acessar a URL http://sin.sudam.gov.br;
Caso a empresa ainda não tenha cadastro, seguir os passos descritos no manual que se encontra na página inicial;
Caso já exista cadastro, logar no sistema e preencher todas as abras obrigatórias – pelo menos;
Submeter o pleito para análise;
Responder às notificações conforme prazos descritos no manual;
Aguardar resultado.
2.
 

 

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](http://sin.sudam.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
  • Todos os documentos necessários são descritos e solicitados dentro do sistema SIN.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    120 dias-corridos

    Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    120 dias-corridos

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do(a) Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91138

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

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