Obter consulta prévia para projeto a ser apresentado ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

1.Se cadastrar no Sistema http://sigfda.sudam.gov.br/;

Esta etapa só será feita uma vez, seja por empresa(cnpj) ou por representante(cpf).

Cada empresa poderá ter um cadastro, que será feito pelo cadastro único do governo federal. Para tanto, é suficiente clicar no botão “Entrar com o gov.br” na página inicial do sistema [http://sigfda.sudam.gov.br/](http://sigfda.sudam.gov.br/ “http://sigfda.sudam.gov.br/”) e seguir os passos. O mesmo serve para Pessoas Físicas.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: Via sistema: [http://sigfda.sudam.gov.br/](http://sigfda.sudam.gov.br/ “http://sigfda.sudam.gov.br/”)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

1 horas

2.Preencher os formulários dentro do Sistema SigFDA

As pessoas cujos CPF(s) forem selecionados para representar uma empresa dentro do SigFDA deverão preencher os formulários solicitados.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [http://sigfda.sudam.gov.br/](http://sigfda.sudam.gov.br/ “http://sigfda.sudam.gov.br/”)

DOCUMENTAÇÃO

•  Documentação necessária da Proponente e dos seus Acionistas/quotistas controladores

  Requerimento apresentando a Consulta Prévia e solicitando o financiamento;
  Apresentação da Consulta Prévia conforme modelo de apresentação constante no anexo desta Instrução de Procedimento;
  Declaração de Responsabilidade pelas informações;

• Estatutos sociais consolidados ou documentos equivalentes. Ata ou contrato de constituição e alterações, onde conste a composição do capital social e objetivo social da empresa.
  Ata de eleição dos representantes da proponente que assinam a consulta prévia ou delegam poderes específicos para tanto (autenticado);
  Comprovante de regularidade do responsável técnico perante seu respectivo conselho profissional;
• Quadro Demonstrativo de Aporte de no mínimo de 20% do Investimento Total com Recursos Próprios;
  Procuração atualizada e com firma reconhecida, se a Consulta Prévia for assinada por procurador da empresa proponente;
  Declaração da empresa e de seus acionistas/quotistas com participação a partir de 10% no capital social, de que não incorrem em nenhum dos itens do § 7º do artigo 6º do anexo a Resolução nº 82/2019 – CONDEL/SUDAM;
• Declaração de Idoneidade fornecida por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em nome da empresa e de seus acionistas/quotistas com participação a partir de 10% no capital social.
  No caso de se tratar de concessão, a empresa deverá apresentar documento que comprove que ela detém a concessão ou autorização para exploração. No caso do processo ainda se encontrar em tramitação, comprovação de que o processo foi iniciado.
• Apresentação da Capacidade Empreendedora da empresa proponente que demonstre a compatibilidade com o objeto da consulta prévia, o histórico de empreendimentos realizados e currículos dos dirigentes.
  Obs.: Será realizada pesquisa cadastral da empresa e dos acionistas/quotistas com participação a partir de 10% no capital social

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Responder às possíveis notificações da SUDAM

É possível que, durante a análise da solicitação, algumas dúvidas precisem ser respondidas/esclarecidas. Neste caso, a empresa deverá respondê-las via sistema, que alertará de cada mudança de status via e-mail cadastrado.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](http://sigfda.sudam.gov.br/)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Aguardar o resultado.

O resultado, que poderá ser em Deferido, Indeferido ou Arquivado (este último poderá ocorrer à pedido da empresa, fechamento da empresa e outras situações similares) será encaminhado à empresa, via Sistema SigFDA e e-mail, em até 30 dias a contar da solicitação inicial da empresa, momento de geração do primeiro protocolo.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [http://sigfda.sudam.gov.br/](http://sigfda.sudam.gov.br/ “http://sigfda.sudam.gov.br/”)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

30 dias-corridos